O deputado Laércio Oliveira (Solidariedade/SE) pediu o desarquivamento da PEC 219/2012, que possibilita aos servidores de cargos técnicos fazerem concurso para professor. Como a PEC é de autoria da deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) e ela não foi reeleita, a proposta havia sido arquivada. Ao pedir o desarquivamento, Laércio Oliveira passa a ser considerado autor da PEC na atual legislatura.
O desarquivamento da proposta foi articulado pelo coordenador da Fenajufe e representante de base do Sisejufe, Roberto Ponciano, que se reuniu com o deputado Laércio Oliveira nesta quinta-feira (4/3). O líder sindical vinha fazendo pressão desde o ano passado pela aprovação da PEC 219. Tentou, inclusive, pautar a PEC nas reuniões da CCJ, mas não obteve sucesso junto ao antigo presidente, Vicente Candido, PT-SP.
Recebido pelo deputado federal e pela assessora parlamentar, Amanda Tabosa, o coordenador da Fenajufe disse que apoia a iniciativa do Deputado e que irá pedir reunião ao Presidente da CCJ, Arthur Lira (PP/AL), para que paute com urgência o projeto na casa. A assessora avisou que, por conta de o relator do projeto ser o deputado Benjamin Maranhão, do PMDB da Paraíba, é necessário que seja designado um novo relator.
A Fenajufe vai buscar um coordenador que mantenha o parecer favorável e torne possível que seja pautado o projeto o mais urgente possível.
A PEC 219 trata da extensão do direito aos servidores técnicos, que por acaso façam um concurso de professor 20 horas, para escolas ou faculdades públicas, de acumular o cargo de técnico com o de professor, o que já está garantido aos analistas. A proposta não tem nenhum impacto orçamentário para o Governo, já que o acúmulo de função só é devido quando o servidor está em efetivo exercício nas duas funções e é benéfico à sociedade, pois pode liberar milhares de professores para áreas carentes destes profissionais.
“A PEC é um avanço, pois dá aos servidores a possibilidade da transição para o cargo de professor, já que muitos não o fazem porque tem que abdicar de seu salário e de suas funções, antes de poderem se equilibrar financeiramente como professores, mesmo para aqueles que não queiram sair do Judiciário, os libera para funções carentes de professor em vários lugares do Brasil”, avalia Roberto Ponciano.
