Diante da ameaça de aprovação da PEC Emergencial ainda esta semana, o Sisejufe convidou o assessor parlamentar Antonio Queiroz, o Toninho do Diap, para debater os caminhos da proposta na Câmara e o que é possível fazer para barrá-la. A live, com transmissão ao vivo pelo Youtube do Sisejufe, está marcada para esta terça-feira (09/03), às 18h. Participam como mediadores os diretores Ricardo Quiroga, Soraia Marca e Lucena Pacheco, que é também coordenadora da Fenajufe. Para acompanhar, basta clicar no link sisejufe.org.br/aovivo no horário marcado.
Caminhos da proposta
A Câmara dos Deputados pode votar a PEC Emergencial (186/19) nesta semana. A proposta prevê o congelamento de salário dos servidores, enquanto durar estado de calamidade pública, em troca de nova rodada do auxílio emergencial com teto de gastos estabelecido em R$ 44 bilhões – cifra que pagará valor ínfimo à população por poucos meses.
Assim como aconteceu no Senado, onde a proposta foi aprovada no dia 4 de março, a tramitação da PEC também deve ser acelerada na Câmara: sem as comissões, a matéria será levada diretamente ao Plenário para discussão nesta segunda-feira (8/03), aprovação da admissibilidade na terça-feira e votação em dois turnos na quarta-feira.
A PEC congela salário dos servidores, proíbe promoções, progressões e concursos se no período de doze meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes, superar 95%. Isso para viabilizar nova rodada do auxílio emergencial à população no valor médio de R$ 250,00. Ou seja, menos de um quarto do salário mínimo. As regras se aplicam aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público.
