Pressão de sindicatos e servidores de todo o país impõe a justa participação do Sisejufe.
Todas as proposições da delegação fluminense foram aprovadas e fortalecem o Plano de Lutas da categoria
Depois de superar a tentativa da oposição local, que buscava inviabilizar a participação da delegação do Rio de Janeiro na XXII Plenária da Fenajufe, o Sisejufe atuou ativamente no evento nacional da categoria, entre os dias 2 e 5 de agosto, na cidade de Salvador (BA). Os representantes do Rio apresentaram diversas resoluções para elaborar o plano de lutas e encaminhamentos de providências a serem adotadas em prol dos servidores do Judiciário Federal.
A plenária reuniu delegações sindicais de vários estados para traçar uma análise crítica da conjuntura política nacional e internacional e identificar os aspectos que têm representado retrocessos ou riscos potenciais para os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. A partir do debate em torno desses elementos, foram delineadas as principais demandas dos servidores do PJU, assim como foi estabelecido o planejamento para uma atuação combativa da própria Fenajufe e dos sindicatos de sua base.
A revogação da Emenda Constitucional 95/16 e a luta contra o desmonte do serviço público foram identificadas como objetivos primordiais a serem buscados pela federação e pelos sindicatos, que deverão reforçar as ações das centrais sindicais no combate às limitações dos investimentos públicos pelos próximos 20 anos e aos consequentes obstáculos para o provimento de cargos públicos que atualmente se encontram vagos.
Plano de Lutas reflete a necessidade de resistência
No mesmo sentido, também foram reconhecidos como fatores centrais do Plano de Lutas a resistência às prováveis investidas do governo Temer pela Reforma Previdenciária; a defesa contra as tentativas de extinção das justiças do Trabalho e Eleitoral; o embate contra os projetos de lei que pretendem o fim da estabilidade do servidor público; a paridade entre ativos e aposentados; a priorização da luta pela data base, a ser travada em conjunto com o funcionalismo federal dentre outros temas gerais.
Já em relação às pautas específicas da categoria, destacaram-se a busca pela redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, sem redução salarial; a defesa da recomposição do quadro de servidores da categoria; a luta pela recomposição anual, que garanta ganhos reais e reponha as perdas inflacionárias; o combate às metas abusivas e à terceirização da mão de obra no PJU; exigência do pagamento dos Quintos constitucionais; garantia de pagamento dos 13,23% a todos os servidores do PJU; luta pela regulamentação da aposentadoria especial dos servidores com deficiência; garantia da GAS na aposentadoria dos agentes de segurança; fortalecimento dos planos de saúde de autogestão nos tribunais.
Proatividade da delegação do Rio
A atuação dos representantes da bancada do Rio na plenária foi destacada. Dirigentes do Sisejufe apresentaram resoluções que foram aprovadas em plenário em defesa de segmentos do funcionalismo. A diretora do Sisejufe Mariana Líria encaminhou propostas de lutas em defesa dos oficiais de justiça. O objetivo é enviar as propostas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aos tribunais superiores que restrinjam, legal e administrativamente, a possibilidade de promover o desvio de função institucional. Também enfatizou a necessidade de se fazer que a Central de Mandados funcione como órgão racional e efetivo para a organização dos trabalhos.
Na defesa dos servidores com deficiência, segundo o diretor do Sisejufe Ricardo de Azevedo Soares, foram aprovadas propostas para que a Fenajufe lute para garantir acessibilidade física e visual, de quem tem deficiência, aos prédios e serviços públicos, em particular nos do Judiciário Federal e MPU. A intenção é eliminar barreiras e ter espaços acessíveis e livres de impedimentos à circulação autônoma.
Outro ponto destacado foi a realização de campanha institucional de inclusão social e contra o preconceito em relação à pessoas com deficiência. Além de a federação acompanhar a constituição de comissões nos tribunais onde ainda não existem, entre outros itens, como levantamento sobre o uso da reserva de vagas nos tribunais.
De acordo com o diretor do Sisejufe Amauri Pinheiro, a atuação da delegação do Rio levou a Fenajufe a convocar uma reunião nacional da Justiça Trabalhista para setembro ou outubro deste ano. O objetivo do encontro é discutir e deliberar a respeito de ações concretas em defesa da judiciário do Trabalho. “A convocação resultou de proposta encabeçada e apresentada prioritariamente pelos delegados do Rio e teve por fundamento que a Justiça do Trabalho, por representar a maior despesa e o maior quantitativo de servidores, vem sofrendo ameaças”, afirmou o dirigente do Sisejufe.
Segundo Amauri, declarações externas de que “a Justiça do Trabalho tem de acabar”, além da Reforma Trabalhista, visam reduzir o quantitativo de novas ações trabalhistas. E, internamente, declarações constantes com intuito de dividir os trabalhadores entre os que fazem trabalho inteligente e os que produzem mecanicamente (ou seja, terceirizáveis). O dirigente destacou ainda a Resolução 219/16 do CNJ, cujas fórmulas resultarão sempre em uma lotação paradigma inferior a do ano anterior.
A diretora Soraia Marca enfatizou que o Sisejufe foi o único sindicato a apresentar resolução sobre o Nível Superior (NS), cobrando que a Fenajufe atenda às deliberações da Plenária de Mato Grosso do Sul, onde a carta de Teresópolis foi aprovada. A dirigente ressaltou que duas reivindicações de extrema importância para o NS, constantes do documento, ainda não foram atendidas: a elaboração de uma cartilha e a contratação de um estudo sobre a implementação do NS.
Soraia também informou que, no que diz respeito às resoluções sobre Saúde do Trabalhador, duas questões que foram debatidas pelo Sisejufe foram aprovadas. São elas: a luta pela implantação de uma Política Nacional de Prevenção à Saúde dos servidores do PJU e do MPU, incluindo a implantação e o fortalecimento do Observatório Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Servidores, e formular e aplicar, em conjunto com os sindicatos filiados e em parceria com a Fenajud (justiças estaduais), de pesquisa nacional de saúde, visando a construção do mapeamento do adoecimento da categoria bem como traçar perfil da saúde dos servidores do PJU e do MPU, como um todo.
Contra a precarização na Justiça Eleitoral
No temário “Precarização, Terceirização e Desmonte do PJU e MPU”, os dirigentes Lucas Costa e Fernanda Lauria apresentaram proposta de resolução “Em Defesa da Justiça Eleitoral” com objetivo de mapear o avanço da implementação de mão de obra terceirizada nas atividades típicas dos servidores dessa Justiça.
O que tinha por motivação introduzir no Plano de Lutas da Fenajufe e dos sindicatos da categoria a meta de revogação da Resolução nº 23.518/17 e da Portaria nº 671/17, ambas do TSE, terminou alcançando proporção ainda maior, após debates realizados entre delegados presentes.
Em meio às discussões de plenário, foi solicitado, por diversos participantes, que o mapeamento fosse ampliado para abranger também as demais unidades do PJU, o que foi prontamente acolhido pelo proponente da resolução na plenária, Lucas Costa, sem que, para tanto, fosse necessário suprimir o texto que trata da questão específica dos TRE.
Para o vice-presidente do Sisejufe, “o congelamento dos investimentos públicos pelos próximos 20 anos, a partir da EC 95/16, tem sido utilizado como argumento para a precarização cada vez maior das condições de trabalho no PJU e para justificar a crescente defasagem nos provimentos para reposição dos cargos vagos”. Para ele, tal fator, aliado às metas abusivas exigidas cada vez com maior rigor dos servidores e servidoras do Judiciário, “tem viabilizado o avanço acelerado da terceirização e levado, entre outros fatores, ao adoecimento da categoria, além de potencializar os objetivos dos que pretendem o desmonte do PJU, a extinção das justiças do Trabalho e Eleitoral.”
Resoluções em defesa dos aposentados
Neli Rosa, diretora do Departamento de Aposentados e Pensionistas (DAP) do Sisejufe, apresentou na XXII Plenária Nacional da Fenajufe uma série de resoluções em defesa do segmento, todas aprovadas. Também representaram o DAP em Salvador (BA) o diretor Amaro Faustino e a pensionista Rosimar Medina. O evento aconteceu de 2 a 5 de agosto.
A defesa da PEC 555, que revoga a cobrança de contribuição previdenciária dos aposentados, é a principal reivindicação. “Também precisamos lutar contra o aumento abusivo dessa alíquota para 14%”, defende Neli.
Outras reivindicações apresentadas trataram do retorno da isenção dos descontos do Plano de Seguridade Social e correção da tabela do IPRF e o vencimento integral para aposentados por invalidez.
Para que as pautas do segmento tenham relevância no cenário nacional, a diretora defendeu a realização da reunião semestral do Conselho Nacional de Aposentados (Conap), conforme prevê o estatuto da entidade, bem como outras atividades para que a Fenajufe faça a defesa, de fato, das lutas do segmento. Também foi aprovada a resolução para que a federação fomente a criação de núcleos de aposentados e pensionistas nos sindicatos onde ainda não foram constituídos.
Foi incluída também a luta pela inclusão dos aposentados no programa de recebimento de remédio para tratamento de doenças crônicas, fornecidos pelos órgãos competentes.
O DAP está articulando um pedido de redução para 5% do pagamento de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas. “Essa ideia partiu da nossa base, o que torna a proposta de suma importância”, destacou Neli. O Departamento está colhendo assinaturas para o documento, que deve ser apresentado no próximo encontro da Fenajufe.
Ao final do evento, na última votação, ficou estabelecido que o Congresso Nacional da Fenajufe, a ser realizado no mês de abril de 2019, será em Campinas, na região de abrangência do Sindiquinze-SP, Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho do interior de São Paulo.
Todas as resoluções apresentadas pelo Sisejufe também foram aprovadas. CLIQUE AQUI leia matéria do Departamento de Aposentados e Pensionistas
Ao final do evento, na última votação, ficou estabelecido que o Congresso Nacional da Fenajufe, a ser realizado no mês de abril de 2019, será em Campinas, na região de abrangência do Sindiquinze-SP, Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região.
CALENDÁRIO DE LUTAS ORIENTA MOBILIZAÇÕES
Dia 10/08 – DIA DO BASTA – integração da pauta dos servidores do Judiciário Federal à mobilização convocada pelas centrais sindicais e frentes com o mote de basta de desemprego, basta de aumento no preço do gás de cozinha e no combustível, basta de retirada de direitos da classe trabalhadora e basta de privatizações.
Dia 12/09 – Mobilização para comparecimento na posse do novo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, com manifestação crítica à gestão da ministra Carmen Lúcia.
