O segmento dos oficiais de justiça é o que mais está se expondo nas ruas durante a pandemia de Coronavírus devido à necessidade de cumprimento de mandados urgentíssimos, inclusive com diligencias físicas. A fim de organizar os procedimentos e preservar a saúde desses servidores, o Núcleo de Oficiais de Justiça do Sisejufe (Nojaf) realizou, na tarde desta segunda-feira (13/4), uma reunião por videoconferência que contou com a presença de representantes da justiça federal da capital, cível e criminal, da Baixada Fluminense e das subseções da SJRJ de Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Itaperuna, Macaé, Magé, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Resende, São Gonçalo, São Pedro da Aldeia, Teresópolis, Três Rios e Volta Redonda, além da direção da Fenajufe, Fenassojaf, Assojaf, Aojustra e assessoria jurídica do sindicato.
“Estamos há mais de um mês nesse trabalho, conversando com cada um desses representantes, que foram indicados pelos colegas em suas varas e centrais em todo o estado. Foi a primeira reunião nesse formato no país, com esse grau de representatividade e consequentemente de alcance na base. Nosso principal objetivo é compartilhar rapidamente as informações com eficiência e a padronização de procedimentos: tenho a certeza de que teremos bons resultados”, destacou a diretora do Sisejufe e da Fenassojaf, Mariana Liria.
Após a explanação de um panorama geral no estado e no Brasil sobre a situação dos oficiais, o primeiro ponto da pauta foi o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). A advogada Araceli Rodrigues, da assessoria jurídica do sindicato, esclareceu as teses apresentadas por categorias dos serviços essenciais em todo o país e lembrou que o Mandado de Segurança em favor dos oficiais do TRT-RJ teve decisão favorável – a primeira no país entre os tribunais federais. Já na Justiça Federal ainda não há decisão no pedido de liminar (veja matéria neste link).
Após exposição sobre a realidade nos seus municípios, os representantes deliberaram que não serão cumpridas ordens judiciais com diligência física sem EPIs, especialmente nos locais em que os servidores entendem como risco exacerbado ou de aglomeração, tais como presídios e hospitais, mantendo a orientação do sindicato de sempre dar preferência aos meios eletrônicos como cumprimento, com o fim de resguardar a saúde.
“Não vamos colocar nossa vida em risco se a Justiça não nos forneceu o EPI. O problema é institucional. Qual juiz vai obrigar um oficial a cumprir mandando sem EPI? E se algum juiz insistir em dizer que tem que ir para a rua sem EPI, eu, como diretora do sindicato digo: primeiro preserve sua vida e depois eu te defendo em eventual Processo Administrativo. Eles processariam mais de trezentos oficiais agindo em unidade de procedimentos?”, aponta Mariana.
Indenização de Transporte
O segundo ponto da pauta foi a Indenização de Transporte (IT). O sindicato vinha gestionando junto à SJRJ desde o começo da crise e obteve sinalização positiva quanto ao pagamento integral da rubrica, porém o TRF2 avocou para si a decisão e definiu que pagaria o benefício apenas diante da comprovação dos plantões efetivos na segunda quinzena de março. O Sisejufe interpôs requerimento administrativo na JF pedindo o pagamento integral da IT sob o numero TRF2-EXT-2020/1716. (leia o requerimento neste link). No TRT, por ora, não existem relatos de problemas com o lançamento de março e o sindicato segue atento para as demandas do mês de abril.
Entre os argumentos, destaca-se que há diversos componentes na indenização de transporte, além da gasolina, que se mantêm mesmo sem deslocamento, tais como IPVA, seguro e a desvalorização do valor do carro. Além disso, considerando que segue o expediente normal dos cartórios remotamente, já se caracteriza um enorme acúmulo dos mandados que estão represados no momento. Quando eles tiverem de ser cumpridos, não há previsão de que seria disponibilizada verba extra de IT. Algumas centrais já acusam inclusive o recebimento de número de expedientes superior ao mediano nesse período. Na central cível da capital da SJRJ, já há mais de 9000 mandados acumulados, enquanto na da Baixada Fluminense esse número passa de 2000.
“Não ir para a rua é uma decisão alheia à nossa vontade devido à pandemia. Teremos de arcar com a sobrecarga inteira do Poder Judiciário ao final do período de isolamento. Quando tudo isso acabar, cada um dos oficiais terá talvez o triplo dos mandados para botar em dia. Teremos custos proporcionais de deslocamento também. Então, estamos defendendo o pagamento para viabilizar o cumprimento do acúmulo que virá lá na frente”, afirma a diretora do Sisejufe.
A orientação do sindicato, em consonância com a das entidades gerais da categoria e do segmento, é de que sejam buscadas soluções locais com as administrações dos tribunais, sem nacionalizar nem judicializar a matéria nesse momento.
Mandados urgentíssimos
O último ponto da pauta foi o debate sobre o tratamento das urgências e prioridades, assim como o trabalho acumulado durante a pandemia. Os oficiais de justiça ponderaram: 1. que alterar a orientação inicial precipitaria discussão acerca do perfil da profissão e as ferramentas eletrônicas, debate esse que deverá ter lugar após o período de exceção e nos fóruns adequados; 2. que não é interessante abrir exceções, pois isso daria azo a aumentar as cobranças por parte dos cartórios e especialmente no caso das pessoas físicas seria inviável padronizar cumprimento por meio telefônico e eletrônico; 3. que as circunstâncias atuais criaram espaço para dar visibilidade à importância do trabalho dos oficiais de justiça, sendo simbólico ressaltar o acumulado durante o período e negociar condições para compensação do serviço após a crise. Assim, os representantes por unanimidade decidiram que continuarão seguindo a recomendação do sindicato de cumprir somente os mandados urgentíssimos. “Nesse momento em que a nossa vida está em jogo, é importante seguir a padronização dos procedimentos para nossa proteção”, ressaltou Mariana.
Muito embora já tenha havido uma rodada de reuniões regionais durante o período da pandemia entre os oficiais da SJRJ e do TRT, os presentes avaliaram como inovadora e extremamente produtiva a reunião, especialmente por ampliar a participação do interior do estado. O Sindicato planeja ouvir, nos mesmos moldes, os servidores da justiça trabalhista na semana que vem. “As reuniões por videoconferência, além de serem o meio necessário para este período em particular, são uma forma importantíssima de aproximação dos oficiais de justiça de todo o Rio de Janeiro. Os encontros democratizam o acesso dos representantes de área, ampliam a troca de informações, impulsionam as demandas locais e agilizam as deliberações coletivas”, avaliou Maria Cristina Mendes, diretora do Sisejufe lotada no TRT em Cabo Frio.
Participaram da reunião: pela Fenajufe, o coordenador Thiago Duarte; pela Assojaf, o oficial de justiça Pietro Valério e pela assessoria jurídica do sindicato, a advogada Araceli Rodrigues.
