Oficiais de Justiça de diversas regiões do país participaram, no último sábado (28/11), do 12º Encontro do Cojaf promovido pela Fenajufe. Diante das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, o encontro aconteceu por videoconferência. De acordo com a Federação, esta foi a edição com maior número de participantes, sendo 40 delegados e 30 observadores de 20 entidades filiadas. O Sisejufe teve intensa atuação no evento, com uma delegação composta pela diretora veterana Mariana Liria, que é também diretora da Fenassojaf, e um time de estreantes na diretoria e representação de base da nova gestão do sindicato.
Temas como a atual conjuntura e impactos da Reforma Administrativa aos oficiais de justiça, além dos direitos ameaçados no próximo período, a desjudicialização e os questionamentos sobre o pagamento acumulado da VPNI x GAE fizeram parte dos debates.
O coordenador da Fenajufe Thiago Duarte falou também sobre o pagamento da Indenização de Transporte durante a pandemia e explicou que muitos tribunais deixaram de efetuar o crédito, acarretando prejuízos financeiros para o segmento. Ainda de acordo com Thiago, o tema será apresentado ao Fórum Permanente de Carreira do CNJ.
O dirigente lembrou o número de óbitos dos servidores por infecção por coronavírus e manifestou a preocupação com a “segunda onda”. Para ele, as mortes poderiam ter sido evitadas se houvesse distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) de forma satisfatória.
Carreira e valorização do serviço público
Análises sobre a carreira e o cumprimento de mandados pós-pandemia também foram destaque no encontro. A assessora política do Sisejufe, Vera Miranda, fez uma avaliação sobre a participação da Fenajufe no Fórum Permanente do Conselho Nacional, ponderou como fundamental o empenho das entidades de base na construção de uma pauta pela valorização do serviço público, ressaltando algumas pautas específicas do oficialato, tais como a discussão acerca da natureza da indenização de transporte.
A delegação do Rio de Janeiro levantou ainda um aspecto que entende ser prioritário quando do debate de carreira, a ser defendido pelos membros da Fenajufe no Fórum: o reconhecimento do risco da atividade do oficial de justiça. Para além do desdobramento previdenciário, mais difícil de alcançar após a aprovação da Reforma da Previdência, essa vitória seria primordial para a busca de melhores condições de trabalho, seja na prevenção dos riscos, seja na execução das diligências, como também na capacitação em área de segurança e acolhimento do oficial vítima de violência.
O coordenador Erlon Sampaio abordou a nova realidade no cumprimento de mandados e demonstrou preocupação com os mecanismos desenvolvidos com base na inteligência artificial. Segundo Sampaio, num futuro próximo, a função do Oficial de Justiça poderá se transformar com a utilização dos meios eletrônicos. Como exemplos, o dirigente citou a Resolução n°354/2020 que institui o “Juiz 100% digital” e determina o “cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial”.
A presidente da Assojaf/MT e coordenadora Juscileide Rondon também integrou o debate e falou sobre a implementação do Processo Judicial Eletrônico no estado de Mato Grosso. Para ela, os tribunais devem oportunizar condições operacionais para que os Oficiais de Justiça possam dar efetividade na execução. “O órgão público tem muita responsabilidade nisso e deve dar as condições de trabalho aos servidores”.
Trabalho desenvolvido no Rio durante a pandemia
O Sisejufe participou do COJAF representado pelos diretores Mariana Liria (JF) e Pietro Valerio (JT) como delegados; e os diretores Eliene Valadão (JF) e Licius Coelho (JF) como observadores. Os representantes de base Fabio Bento (JT) e João Bosco (JF) também foram observadores.
Para Mariana Liria, a realização de encontros como esse são fundamentais para uma atuação conjunta em prol das especificidades da função exercida pelos oficiais de justiça. A dirigente sindical destaca, ainda, que foi positivo expor o trabalho realizado durante a pandemia pelo oficiais do Rio de Janeiro.
“Nossa dedicação e toda estratégia para manter a produtividade mesmo com o trabalho remoto, mantendo as diligências presenciais só nos casos urgentíssimos, têm sido fundamental para preservar a nossa saúde. O modo de trabalho que desenvolvemos aqui no Rio, que resultou em edição de normativa específica em ambos os tribunais, assim como a capacitação para o cumprimento remoto, foi bem recebido pelos colegas dos outros estados e teve eco no encontro da Fenajufe. É importante a gente participar desse debate em nível nacional e trocar experiências, já que a carreira é federal”, afirmou.
Mariana relatou no evento que uma iniciativa que fez toda a diferença para o oficialato fluminense foi ser proativo e não ter esperado passivamente as decisões dos tribunais. “Tanto na JF como no TRT, buscamos o diálogo com a Administração, propondo alternativas e soluções para enfrentar o período da pandemia. Acreditamos que é essencial criar um canal de diálogo permanente com as gestões dos tribunais para defender os nossos posicionamentos”, concluiu.
Regimentalmente, está previsto um próximo Cojaf em 2021, em data a ser definida.
Encaminhamentos de atuação para a diretoria da Fenajufe
1 – Se somar na luta contra a reforma administrativa, entendendo esta não só como a PEC 32, mas também com a PEC 186 e 188, que reduz os nossos salários em até 25%;
2 – Indenização de Transporte não paga durante a Pandemia – foi estabelecida estratégia de atuação em âmbito nacional;
3 – Ação para derrubada do relatório para pagamento da IT na JT e derrubada da necessidade de 20 dias de atividade externa para pagamento;
4 – VPNI x GAE – cumulatividade – debate e desdobramento de atuação na representação que irá definir os rumos dessa decisão;
5 – Debate de carreira – aprovação de um Seminário Nacional sobre este tema, dando sequência às reflexões iniciais para o Fórum Permanente de Carreira no CNJ, tais como: qual o impacto da tecnologia do cotidiano dos oficiais de justiça; como evitar desvios de função; GAE na remuneração total é possível?; segurança dos Oficiais de Justiça – direito à vida em primeiro lugar, entre outros temas.
6- Contra a fragmentação, lutar contra o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça e esclarecer o oficialato, através de parecer técnico da Assessoria Jurídica da Fenajufe, quais são os riscos de tal aventura para os associados fora da base do DF;
