Estudo, que compila informações de todo o país, é fruto do trabalho pioneiro do Sisejufe e da Fenassojaf
Oficiais de justiça federais de todo o país conseguiram organizar e compilar em um único documento as reivindicações do coletivo na área de segurança. A iniciativa pioneira – fruto de um trabalho que partiu do Núcleo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Sisejufe (Nojaf) e logo ganhou a adesão da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) e de representantes de associações – já começa a surtir efeito. No dia 18 de julho, o estudo (veja neste link) foi apresentado ao Conselho Nacional de Justiça e poderá ser incluído no GT do CNJ, que foi instituído através da Portaria nº 14, de 5 de fevereiro de 2016, para propor um normativo de segurança de todo o Poder Judiciário. O Conselho terá até o dia 18 de agosto para entregar a proposição do normativo.
Como surgiu o Grupo de Trabalho
Em maio deste ano, a oficial de justiça e diretora do Sisejufe Mariana Liria criou um grupo virtual com a finalidade de reunir e sistematizar atos normativos, reivindicações e vitórias do oficialato na área de segurança. O debate, que começou de forma tímida, ganhou vulto com a adesão de representantes de todas as Assojafs e sindicatos que têm núcleos voltados aos oficiais de justiça. “O estudo retrata a problemática que foi levantada em cada eixo de discussão, o regramento já existente e a respectiva proposta de solução. São eles: alvará de soltura; acompanhamento policial; condução coercitiva de testemunha; penhora e transporte de valores; cumprimento de mandados em área de risco; equipamentos de proteção individual e capacitação profissional”, explica Mariana.
A dirigente sindical afirma que foi constatada, como esperado, a precariedade das condições de trabalho dos colegas na maioria dos estados brasileiros, no entanto diversas experiências positivas que já vêm sendo colocadas em prática serviram como referências a serem adotadas nas diversas temáticas abordadas. “A ideia agora é que o CNJ acolha nossos pleitos para os incluírem nesta normativa que está sendo elaborada pelo GT do Conselho. Dessa forma, cria-se a possibilidade de atender a essas demandas já no âmbito administrativo, estendendo os mecanismos de segurança ao conjunto do segmento”, defende Mariana.
Mobilização começou em 2014
No dia 4 de setembro de 2014, os membros do Nojaf realizaram uma reunião no Sisejufe para discutir o cumprimento de diligências em áreas de risco, devido ao aumento de casos em que oficiais tiveram a segurança ameaçada. Em agosto de 2014, por exemplo, um servidor da Central de Mandados das Varas Cíveis e Criminais de Niterói foi arrastado por criminosos e agredido em uma favela durante cumprimento de mandado. Na tentativa de enfrentar essa situação, foi deliberado o envio de requerimento à Direção de Foro pedindo a extensão para toda a Justiça Federal do estado do Rio da Portaria Conjunta 02/2002, que reconhece a situação de insegurança permanente a que estão sujeitos os oficiais de justiça lotados na capital e concede autonomia ao servidor para interromper a diligência quando tiver elementos para considerar que a área é de risco. O documento foi encaminhado através da assessoria jurídica do Sisejufe, no dia 3 de novembro de 2014.
Ainda no início de novembro, a imprensa do sindicato publicou uma reportagem especial no jornal Contraponto, denunciando que oficiais de justiça continuavam expostos ao risco. No dia 11 de novembro, o oficial Francisco Ladislau Pereira Neto foi assassinado em Barra do Piraí no momento em que iria entregar uma intimação. O crime acirrou ainda mais os debates sobre os riscos da atividade e intensificou a luta dos membros do Nojaf, que acompanharam as homenagens a Francisco em Barra do Piraí e nos diversos congressos e encontros da categoria.
Em junho de 2015, a segurança foi um dos temas em destaque no IV Encontro Regional Sudeste de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, que aconteceu na sede do Sisejufe, com a presença de colegas do Espírito Santo, São Paulo, Minas Gerais Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. O jornalista Chico Pardal, pai do oficial Francisco Ladislau, compareceu ao evento e recebeu uma bonita homenagem.
Ao longo de todo o ano passado, o Sisejufe continuou cobrando da Direção do Foro, sem sucesso, soluções para resguardar os oficiais de justiça em áreas de risco.
Em 2016, finalmente é criada uma comissão para discutir as reivindicações na área de segurança. O Sisejufe, como não faz parte da Fenassojaf, nem da Assojaf, não é incluído na composição, mas é chamado ao debate. “Mesmo estando fora da Federação, estamos fazendo um trabalho conjunto com a entidade”, ressalta Mariana.
Próximos passos
Na avaliação do presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, a parceria entre a Federação e o Núcleo de OJAFs do Sisejufe/RJ, que já se mostrou efetiva em outras oportunidades, juntamente com a colaboração das Assojafs e Núcleos de Oficiais dos Sindicatos do país, foi determinante para o sucesso da empreitada, demonstrando que a união da categoria, sem vaidades pessoais ou institucionais, num esforço conjunto, é a melhor maneira de alcançar os resultados pretendidos.
“Importante louvar a disposição e comprometimento de todos os envolvidos no estudo. Agradeço imensamente aos colegas que aceitaram o desafio e engajaram-se nessa árdua missão. Claro que o assunto segurança dos Oficiais de Justiça não se esgota no documento, que abrange sugestões passíveis de serem adotadas, de forma geral, em todos os tribunais do país. Há peculiaridades locais que podem e devem ser objeto de pleitos, no meu entendimento, a serem tratados, primeiramente, a nível de sindicatos e associações regionais. Mas, caso sejam adotadas, as sugestões serão um grande progresso na questão da segurança”, afirma Ortiz.
Para Mariana Liria, a experiência está sendo extremamente positiva. “O objetivo só foi alcançado devido ao comprometimento das associações e sindicatos envolvidos, que se organizaram a partir de um grupo de WhatsApp ao longo dos últimos dois meses com foco e metodologia de trabalho específicos. Juntos, alcançaremos um desfecho positivo para esta luta”, finaliza a diretora do Sisejufe.
