Oficiais de Justiça aprovaram, por unanimidade, a proposta de realizar um mutirão nos mandados de benefícios previdenciários e assistenciais para atender às necessidades da população em situação de vulnerabilidade na justiça federal. A decisão foi deliberada em reunião virtual chamada pelo Nojaf do Sisejufe, nesta segunda-feira (18/5), com a participação de mais de 70 oficiais de todo o Estado, inclusive uma colega aposentada.
Desde o começo da pandemia, os oficiais de justiça estavam trazendo para o sindicato a preocupação com população carente que está sem renda e acaba sendo duplamente prejudicada quando da suspensão do expediente na Justiça e, consequentemente, do cumprimento dos mandados ordinários de benefícios previdenciários. Na reunião anterior, já se cogitava da possibilidade de atender esse público mais vulnerável, mas foi feita a avaliação de que teria de se construir um respaldo para trabalhar dessa forma, visto que, na maioria dos casos, o meio de contato via telefone é precário e ainda pode vir a ser questionado pelos juízos. Além disso, poderia haver dificuldade em dar andamento ao processo, uma vez que esses jurisdicionados geralmente não têm advogado e os prédios da Justiça estão fechados ao atendimento da população.
Nesta nova conversa, trazendo à pauta o retorno gradual das atividades ordinárias, a diretora do Sisejufe e da Fenassojaf, Mariana Liria, destacou a importância de se encontrar coletivamente soluções para colocar em prática a proposta – que atende essa demanda do setor mais fragilizado da sociedade – e ponderou que o contato eletrônico tem respaldo na Lei 9.099/95, de modo que não há conflitos em relação às atribuições dos oficiais e a forma de cumprimento.
“Será um trabalho imenso e quase em sua totalidade novo para os oficiais, pois buscaremos fazer remotamente o que sempre foi feito com diligência física. Sabemos que as dificuldades serão muitas, desde a dificuldade em se conseguir telefones de contato, levantar elementos para municiar os juízos para o julgamento desses feitos remotamente, até a dificuldade de alguns colegas em manejar as ferramentas que buscaremos disponibilizar. Mas, se aprovada a nossa proposta, ajudaremos uns aos outros e aceitaremos o desafio com muito empenho”, afirmou Mariana.
Articulações com a Administração
Em conversa com o diretor do Foro, juiz Osair Victor de Oliveira Junior, Mariana explicou a ideia do mutirão e informou que a iniciativa havia sido aprovada previamente também pelos oficiais da Baixada Fluminense, em reunião no dia 15 de maio. Osair Victor sinalizou positivamente com a construção da proposta e aceitou participar da reunião virtual desta segunda-feira.
“Conversando com a Mariana, vimos que já havia essa demanda de pessoas que estão particularmente prejudicadas nesse momento de pandemia. São pessoas que não tem emprego fixo, não tem salário rotineiro e vivem na informalidade e isso era uma preocupação das varas e dos oficias. Isso nos sensibiliza e pensamos nessa possibilidade de fazer a transição do momento de só cumprirmos as medidas urgentíssimas para passar a atender essas pessoas. Fico satisfeito de ter sido aprovada essa proposta”, disse o diretor do Foro.
Osair opinou, ainda, que é necessário normatizar o novo procedimento com parâmetros claros e alinhá-los com as secretarias. “Agora temos que conversar com os diretores de secretaria para dizer que isso venha especificado no próprio mandado, que a diligência seja feita eletronicamente para dar respaldo ao oficial. A maior parte das varas já tem conversado em aderir”, acrescentou o gestor.
Também presente à reunião virtual, a coordenadora da CCOM, Adriana Costa, concordou com o mutirão. “A gente não vai abrir precedente nenhum extraordinário e vai se valer do que já é legislado. É uma questão social e efetiva porque o JEF (Juizado Especial Federal) tem uma demanda bastante grande e pontual para os temas interessantes do momento (pandemia). Tem a questão legal, que estamos respaldados, e a questão social. Começar por aí vai ser muito eficiente”, pontuou Adriana.
Momento histórico
Para Mariana Liria, os oficiais de justiça deram mais um passo de extrema importância para o segmento. “Estamos muito felizes com esse importante avanço, vamos trabalhar para ver todo o cumprimento de ordens da Justiça Federal dedicado exclusivamente a atender à população carente nesse período, como política institucional! Vemos como uma excelente oportunidade de centrar todos os nossos esforços em quem realmente está necessitando mais da prestação jurisdicional nesse momento. Demais disso, avaliamos que o momento de dificuldade oportunizou um salto de qualidade na nossa organização, já que os oficiais seguem cada vez mais alinhados em suas condutas e unidos em prol de oferecer o melhor trabalho ao jurisdicionado sem nos tornarmos vetores de disseminação da doença”, disse a dirigente sindical.
Oficiais trabalhistas levarão nova proposta à administração
A reunião virtual também tratou das questões dos oficiais trabalhistas. A diretora do Sisejufe Maria Cristina Mendes destaca que os colegas do TRT-RJ mencionaram a importância de buscar a uniformidade de procedimentos entre os oficiais de justiça e também para que esse pedido seja encaminhado à Presidência, pois a adoção de procedimentos diversos em cada vara gera insegurança. “Avaliamos que poderíamos seguir o exemplo da Justiça Federal e adotar uma parametrização – em que os oficiais fossem protagonistas da proposta de retorno gradual – considerando os critérios urgentíssimos, urgentes e ordinários para que as demandas sejam alocadas conforme essas classificações. Estamos trabalhando para aumentar o nosso grau de organização, ouvindo os oficiais, que estão sendo chamados a participar de diversas reuniões virtuais desde o começo da pandemia”, relatou Maria Cristina.
A diretora do sindicato reforçou ser necessário também atenção às medidas de proteção à saúde dos oficiais no TRT. Têm chegado ao sindicato diversos relatos de servidores que têm tido dificuldade de lidar com a triagem e o cumprimento de medidas urgentíssimas em meio à pandemia, a pressão pelo cumprimento das não urgentes, tudo isso aliado ao estresse e acúmulo de tarefas que a todos têm assolado no período de isolamento.
Por fim, os oficiais trabalhistas definiram que demandarão uma reunião com a SGJ, em parceria com a Assojaf, para o encaminhamento desses pleitos. Para trabalhar numa minuta a ser apresentada na ocasião, foi marcada nova reunião para a próxima sexta-feira (22/5), às 18h.
Participaram da reunião representantes da capital, Angra, Baixada Fluminense, Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Itaperuna, Macaé, Magé, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Resende, São Gonçalo, São Pedro da Aldeia, Teresópolis, Três Rios e Volta Redonda.
Veja neste link a reunião dos oficiais de justiça na íntegra.
- informes – 00:12
- apresentação da proposta do mutirão dos JEFs – 00:27
- manifestação do diretor do Foro, Osair Victor – 02:07
