O Núcleo de Agentes da Polícia Judicial do Sisejufe (NAP) se reuniu na última quinta-feira (17/11) para debater os temas que serão levados ao Conapol, encontro nacional do segmento, que será realizado pela Fenajufe nos dias 10 e 11 de dezembro.
Na reunião, conduzida pelo coordenador do NAP, Carlos Henrique Ramos (Carlão), os agentes também elegeram a delegação que representará o Sisejufe no encontro da Federação. Os titulares são: Nilton Alves Pinheiro (TRT/RJ), Iuri Barbosa Matos Peixoto (TRF2), Joel Lima de Farias (SJRJ) e Renata Nascimento de Oliveira (STM). Alexandre Bruno de Lima (SJRJ) foi eleito suplente.
Foram deliberadas as seguintes proposições:
1. Fazer gestões para que o Poder Judiciário, através da Presidência do STF, encaminhe ao Congresso Nacional as emendas necessárias ao PL 2.447/2022, que regulamenta a Polícia Judicial com base no projeto da Fenajufe, aprovado no encontro do Conapol de 2021 e encaminhado para o Fórum Permanente de Carreira e Gestão de Pessoas do CNJ;
2. Lutar pela aprovação da emenda ao PL 2.447/2022 que altera o ar. 17 da Lei 11.416/2006, desvinculando a GAS do Programa Anual de Capacitação;
3. Que a Fenajufe faça as gestões no STF e no Fórum Permanente de Carreira e Gestão de Pessoas do CNJ para regulamentar de forma padronizada o TAF através de Portaria Conjunta, levando em consideração as limitações de idade, incapacidades temporárias e a atividade desempenhada pelo policial judicial dentro da área de segurança institucional.
Os agentes aprovaram que seja encaminhada à Fenajufe a sugestão dos seguintes temas para o Conapol:
1. Segurança Institucional no Poder Judiciário e papel da Polícia Judicial;
2. Regulamentação das Polícias nas Carreiras do PJU e do MPU: normatizações e emendas na tramitação do PL 2447/2022, Programas de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento das Polícias.
3. Condições de Trabalho – avanços e limitações no desenvolvimento da atividade funcional da Polícia Judicial
