O Núcleo de Agentes de Polícia Judicial (NAP) se reuniu na noite de quinta-feira (08/09) para debater e deliberar sobre a consulta realizada pela Fenajufe aos sindicatos em relação às Eleições 2022. A Federação quer saber se os agentes da polícia judicial concordam em atuar por meio de convênios com a Justiça Eleitoral para garantir a segurança durante o pleito deste ano. A reunião teve ampla participação do segmento e contou com a presença da presidenta do Sisejufe, Eunice Barbosa; e das coordenadoras da Fenajufe e diretoras do Sisejufe, Lucena Pacheco e Fernanda Lauria. Fernanda é servidora do TRE-RJ. A videoconferência foi mediada pelo coordenador do NAP, Carlos Henrique Ramos, o Carlão.
Lucena e Lauria apresentaram os argumentos da Federação. Lucena ressaltou que todas as entidades e instâncias quando tratam da questão da segurança sempre lembram da proteção aos magistrados. “Os servidores nunca são mencionados. E são os nossos colegas os responsáveis por receber os eleitores. Foi a partir desse fato que a Fenajufe teve a preocupação de consultar os sindicatos e a coordenadora Fernanda Lauria encaminhou o tema ao TSE”, pontuou.
Fernanda destacou que os servidores da Justiça Eleitoral estão em uma cruzada para sair da invisibilidade e chamar a atenção para o fato de que estão expostos à violência. “A gente vem alertando que quem está na ponta são os servidores”, afirmou.
A dirigente sindical conta que a ideia de aproveitamento nos TREs da força de trabalho dos agentes de polícia judicial dos quadros das justiças Trabalhista e Federal surgiu em virtude dos ataques sistemáticos promovidos contra a Justiça Eleitoral e também após constatação da Federação da ausência de ações concretas dos TREs para aumentar a segurança dos servidores das zonas eleitorais, que são os mais expostos . “A ideia é reforçar especificamente a segurança dos servidores nos cartórios eleitorais, nos dias da eleição, por meio de convênio”, esclareceu.
Os participantes debateram o tema e após a exposição de cada ponto de vista, foi deliberado que os agentes da polícia judicial concordam com a proposta apresentada de cessão para a Justiça Eleitoral dos serviços dos agentes de polícia dos demais ramos do PJU nos dias das Eleições (primeiro e segundo turnos) através de convênios entre as justiças, a fim de reforçar a segurança no pleito, desde que sejam previamente apresentadas as seguintes medidas:
1. Definição objetiva da missão, ou seja, da lista de tarefas a serem executadas;
2. Apresentação de planejamento prévio das ações com definição de: quantitativo necessário de agentes, locais de atuação e meios adequados para o cumprimento da missão;
3. Capacitação prévia para os agentes que participarão do processo de segurança nas eleições;
4. Fornecimento dos meios adequados para o cumprimento das tarefas.
Na ausência desses condicionantes apresentados, os agentes de polícia judicial entendem ser inviável a atuação deles no processo de segurança na Justiça Eleitoral durante as eleições de 2022.
Outros informes:
A coordenadora Lucena Pacheco falou sobre o projeto de reajuste salarial – PL 2441/2022, que foi encaminhado pelo STF ao Congresso pouco antes da reunião dos agentes (leia aqui a notícia). A diretora disse que agora será necessário trabalhar a não absorção dos quintos com uma emenda específica porque não constou no PL. “Muitos têm quintos incorporados do período de 1997 a 2001. Vamos deixar vocês informados de tudo que teremos de encaminhar”.
Lucena falou ainda que, em reunião na semana passada com o diretor-geral do STF, Edmundo Veras foi informado de que seria encaminhado em paralelo outro projeto tratando especificamente do cargo de polícia judicial. A proposta, no entanto, foi encaminhada somente na sexta-feira (09/09). “Estamos atentos. Quando o PL entrar na Câmara, vamos acompanhar. Vamos precisar nos reunir nacionalmente para ver como atuar”, acrescentou.
O diretor Valter Nogueira esclareceu detalhes do PL da polícia judicial. “No ano passado, a gente discutiu a elaboração de uma proposta para tratar de questões para o segmento que são fundamentais: GAS na aposentadoria; obrigatoriedade dos cursos para recebimento da GAS; TAF para uma determinada idade; a nomenclatura do cargo, que ainda consta como agente de segurança judiciária na Lei 11.416/06; e mais algumas questões que a gente avançou na comissão de carreira do CNJ”, comentou.
Valter disse que teve a informação de que o ministro Fux iria encaminhar esse projeto com algumas questões que haviam sido acordadas no fórum ( do CNJ) e realmente havia a possibilidade de que o PL viesse junto com o do reajuste. “Não foi, mas há a expectativa de entrar até esta sexta, último dia de Fux na Presidência do STF. Aí vamos ver o que entrou e o que ficou de fora”, disse o dirigente. De fato, o projeto foi encaminhado no fim da tarde de sexta, dia 09/09. Segundo Valter Nogueira, o que precisar ser alterado será articulado na Câmara dos Deputados.
