No fim de 2022, a Fenajufe publicou uma retrospectiva das ações e conquistas da 11ª Diretoria Executiva da Fenajufe, empossada no Congresso Nacional da Federação (Congrejufe), realizado entre os dias 27/04 e 1º/05, em Alexânia-GO. O texto aponta com detalhes as lutas travadas no ano passado na defesa das servidoras e servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União.
Neste mês de maio, completa-se um ano do Congrejufe e o saldo não poderia ser outro — um ano de muito trabalho, luta, mobilização e o mais importante: vitórias expressivas para a categoria. O Sisejufe está representado na Federação pelas coordenadoras Lucena Pacheco, Soraia Marca e Fernanda Lauria.
Entre as grandes conquistas do período, destacam-se o nível superior (NS) para os técnicos do Judiciário e do MPU, a luta pelo fim do congelamento salarial imposto por Jair Bolsonaro — e nesse tema o avanço também pela não absorção dos quintos, tema em discussão no Congresso Nacional para o PJU (conquista efetivada já para o MPU aguardando sanção presidencial) —, reajustes do auxílio-alimentação, do auxílio-saúde e do auxílio pré-escolar, e a retomada dos trabalhos do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU.
Nível superior para os técnicos do PJU e MPU
Após 15 anos de luta, finalmente o nível superior para os técnicos judiciários se tornou realidade. Em 2022, a Federação articulou duas emendas ao PL 3662/21, do TJDFT: uma que tratava da essencialidade dos técnicos e analistas para a atividade Judicial e, a segunda, que estabelecia o nível superior para ingresso na carreira de técnico judiciário.
A Lei nº 14.456/22 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) com veto de Bolsonaro aos artigos 1º e 4º do projeto que tratavam NS. Fenajufe, Sindicatos de base e entidades parceiras iniciaram uma verdadeira batalha pela derrubada do veto com forte atuação no Congresso junto aos parlamentares. Já no fim do ano, com a presença e atuação da Fenajufe, o Congresso derrubou o veto de Jair Bolsonaro ao NS.
No MPU, a Fenajufe articulou emendas ao PL 2969/22, da Procuradoria-Geral da República, e garantiu o NS e a não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial parcial. O projeto foi aprovado pelo Congresso e vai à sanção presidencial.
ADI contra o NS
Uma associação nacional ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.338/DF contra o NS e, até o momento, só obteve derrotas. Provocados pelo ministro Edson Fachin, relator da ação, a PGR e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestaram pelo não conhecimento da ADI; já o Congresso Nacional pela constitucionalidade do nível superior para os técnicos do PJU na Lei 14.456/22.
Recomposição salarial parcial e quintos
Depois do congelamento salarial imposto pelo governo Bolso-Guedes, a categoria recebeu, em fevereiro, a primeira parcela de 6% referente à recomposição salarial parcial. Outra grande batalha da Fenajufe e Sindicatos que pressionaram o STF com intensa mobilização pelo envio do projeto de recomposição ao Congresso Nacional. Os PLs 2441 e 2442/22, PJU e MPU, respectivamente, foram aprovados no final do ano passado e sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro, da seguinte maneira:
I – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2023;
II – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2024;
III – 6,13% (seis por cento e treze centésimos), a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Neste tema, parte da categoria não recebeu a primeira parcela da recomposição salarial por conta da absorção dos quintos/décimos incorporados pelos servidores entre 1998 e 2001. Como citado acima, para os servidores do MPU, a Fenajufe garantiu emenda pela não absorção PL 2969/22 (vai à sanção).
Já para o PJU, a Câmara aprovou, nesta semana, o PL 2432/22 com emendas articuladas pela Federação: uma pela não absorção dos quintos; outra pela legalidade da acumulação da VPNI/ GAE dos oficiais de justiça e uma terceira que transforma para técnicos o adicional de qualificação por diploma em VPNI no valor de 5% sobre o vencimento básico do cargo do servidor. O projeto segue para o Senado.
Auxílios
Em mais uma atuação vitoriosa da Fenajufe, foram reajustados também os valores do auxílio-alimentação, do auxílio-saúde e da assistência pré-escolar na Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral, ficando assim:
⇒ auxílio-alimentação: R$ 1.203,76
⇒ auxílio-saúde: R$ 546,00
⇒ assistência pré-escolar: R$ 951,84
Fórum de carreira do CNJ
Os trabalhos do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram retomados neste ano e, acatando proposta da Fenajufe, o Fórum aprovou a criação de um grupo de trabalho (GT) dedicado aos debates da reestruturação da carreira dividido em três eixos: 1. Descrição de Cargos; 2. Desenvolvimento, Qualificação e Qualidade de vida no Trabalho (QVT); e 3. Reestruturação da Malha Salarial e política de recomposição.
A Federação, inclusive, realizará o Encontro Nacional de Carreira nos dias 20 e 21 de maio, que acontecerá em Brasília – de forma presencial e virtual para o aprofundamento dos debates sobre o tema.
Fonte: Fenajufe
