O novo presidente do TRE-RJ, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, sinalizou, em reunião com a diretoria do Sisejufe, nesta sexta-feira (13/12), que está disposto a atender às reivindicações do sindicato nas pautas em defesa dos servidores, desde que se mostrem juridicamente viáveis e atendam ao interesse público. O encontro foi marcado pelo próprio presidente do Tribunal, quatro dias após sua posse. “Quero ouvi-los sempre. Eu tenho duas preocupações: os usuários e os servidores. O que for possível fazer para atender os interesses da administração e para melhorar a qualidade do serviço, eu vou fazer”, afirmou.
Estavam presentes o presidente do sindicato, Valter Nogueira Alves, o vice-presidente Lucas Costa, a diretora Fernanda Lauria, o diretor Ricardo Pinto, a diretora-geral do TRE-RJ, Adriana Brandão e a assessora Soraya Previtali.
O desembargador Claudio pediu aos dirigentes sindicais que pontuassem os assuntos prioritários. Lucas Costa e Fernanda Lauria destacaram a importância de se manter o canal de diálogo que havia sido iniciado na gestão anterior. “Criamos uma mesa permanente de negociação, uma vez por mês, com o diretor-geral”, afirmou Fernanda.
O novo presidente do TRE-RJ se comprometeu a dar segmento ao diálogo e se dispôs a participar pessoalmente dos encontros, acrescentando que a periodicidade não precisa ser mensal. “Façam sob demanda. Se tiver alguma pauta, a gente senta para conversar”, disse.
Eleições municipaisde 2020
O vice-presidente do Sisejufe relatou um problema ocorrido nas últimas eleições que prejudicou os servidores e pediu ajuda para que não aconteça em 2020. “A questão está relacionada à verba do vale refeição dos mesários. A gente já tinha feito o pedido à antiga administração para tentar fazer a licitação dos cartões logo no início do ano para evitar que os servidores fiquem responsáveis por carregar dinheiro para pagar os mesários no dia da eleição”, informou.
Dr. Claudio afirmou que vai fazer de tudo para evitar contratações em cima da hora: “vamos estabelecer um planejamento. O que for necessário contratar, vamos fazer o mais rápido possível, observando a disponibilidade de orçamento”.
Segurança nas eleições
Lucas destacou que outro assunto importante era a necessidade de se fazer um mapeamento das áreas conflagradas, principalmente devido à atuação das milícias. “Nas eleições municipais isso nos preocupa muito”, disse o dirigente.
O presidente do TRE informou que já está atuando nesta questão. “Eu estive em Brasília com o pessoal da Polícia Federal e estou me organizando nessa parte de segurança dos servidores e dos eleitores. Vamos encontrar a melhor forma para não expor ninguém”, garantiu o desembargador.
Pautas estratégicas
Em outro ponto da pauta, Lucas lembrou que foi muito positivo o sindicato ter trabalhado junto à administração para amenizar os impactos do rezoneamento, evitando um corte maior, e pediu que o esforço conjunto em pautas estratégicas se mantenha. “Nessa conjuntura externa em que se ataca a própria existência da Justiça Eleitoral, é importante a gente trabalhar na defesa da Instituição buscando mais eficiência, mas também resguardando os direitos dos servidores e de um atendimento de excelência. Nosso receio é que haja novamente uma verticalização que desconsidere as especificidades locais”, opinou.
O presidente do TRE-RJ disse que a verticalização também pode afetá-lo, mas sempre for consultado pelo TSE, vai ouvir o sindicato para tentar levar uma proposta que atenda a todos. A diretora Fernanda Lauria ressaltou que, no caso do rezoneamento, apesar de ter sido uma determinação vertical do TSE, a administração ouviu o sindicato.
Transparência nas remoções
A dirigente sindical lembrou, ainda, uma situação recente que gerou tensão. “O processo de dimensionamento da força de trabalho foi muito traumático para todo mundo. Vários servidores foram removidos, perderam lotação. Depois foi publicado um ato que o sindicato viu com bons olhos – o Ato 273/19 – que estabelece processo seletivo interno para as vagas que forem surgindo, priorizando antiguidade, desde que a vaga não tenha nenhuma questão específica. Algumas questões ainda precisam ser melhoradas em relação a esses processos, por exemplo nas limitações para participação no PSI. Ocorre que, no final da gestão passada, uma servidora foi removida para um município de lotações disputadas sem observância daquele Ato e sem que fosse respeitada a devida transparência. Isso gerou revolta dos outros servidores, que perderam suas vagas e estão trabalhando em outra localidade”, disse Lauria. Dr. Claudio reforçou que vai seguir o Ato 273/2019 na avaliação de casos como este.
Agendamento para biometria
Os diretores do sindicato também abordaram os problemas relacionados aos agendamentos para recadastramento biométrico. O novo presidente do TRE disse que houve uma explosão de demanda e uma das razões foram as Fake News, como por exemplo, uma relacionada a perda de direito de aposentadoria para quem não fizesse a biometria.
“Estamos investindo em comunicação para esclarecer melhor as pessoas”, afirmou Dr. Claudio, acrescentando que está negociando parceria com o Detran para acesso conjunto a dados.
A diretora-geral Adriana Brandão explicou que uma mudança no site do TRE vai facilitar o agendamento online. “O diferencial é que, através do CEP, o sistema informará se há disponibilidade de vaga na unidadeeleitoral do seu domicílio, mas agora, caso não haja vagas disponíveis na sua zona eleitoral de origem, outras localidades devem ser sugeridas para agendamento, indicando os locais abrangidos pelo escopo estadual”. A DG explicou, ainda, que os municípios que estão realizando atualmente o recadastramento biométrico obrigatório não devem ser incluídos neste primeiro momento no escopo estadual, devendo ser observado um intervalo após a conclusão do cadastro biométrico dessas zonas.
Insalubridade
Lucas informou o novo presidente sobre o excesso de ruído em quatro das sete zonas eleitorais do município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, comprovado pelo Sisejufe através de perícia, e propôs, como solução, levar a parte de atendimento para onde hoje funciona o arquivo, realocando servidores dessas unidades para aquele espaço. Os servidores desceriam apenas para fazer atendimento a cadeirantes e outras pessoas que têm dificuldades de locomoção. Claudio Brandão disse que vai a Caxias pessoalmente no início de 2020 para verificar a denúncia e tomar as providências cabíveis.
Apoio ao calendário de lutas
Por fim, os dirigentes informaram ao presidente do TRE-RJ que está sendo construída uma agenda de mobilização para março contra a Reforma Administrativa, que exigirá dos servidores intensa luta a fim de manter direitos e evitar ataques como a redução no salário.
O presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, agradeceu a abertura de diálogo e o fato de o presidente do Tribunal se colocar à disposição para o que for preciso.
