O Sisejufe se soma ao clamor da sociedade em relação às últimas declarações do deputado Jair Bolsonaro no domingo (17/04).
Já não bastasse o conjunto da obra que envolve apologia ao estupro, ameaças a colegas parlamentares e cidadãos comuns, misoginia e homofobia, o deputado aproveitando o momento dramático da votação no domingo fez uma defesa explícita da tortura e da ditadura.
A liberdade de expressão e a imunidade parlamentar têm limites e estes foram ultrapassados pelo deputado que elogiou e defendeu um torturador e assassino desumano como o Coronel Brilhante Ustra. Milhares de brasileiros que lutaram e se sacrificaram na luta pela liberdade e democracia tiveram sua memória desrespeitada com essa fala abjeta.
Sendo a entidade representativa dos servidores do Judiciário, cujo pilar é a defesa da Constituição, das leis e dos direitos e garantias fundamentais, não podemos nos calar diante de um ataque tão vil a todos os valores de uma sociedade democrática. A tortura é crime imprescritível segundo a nossa Constituição e a apologia a um crime é um fato típico conforme o Código Penal.
Portanto, repelimos essas declarações odiosas e apoiamos a mobilização de entidades da sociedade civil cobrando uma postura contundente do Ministério Público e do Judiciário em relação a esse deputado que definitivamente envergonha nosso parlamento interna e externamente.
