O Departamento de Acessibilidade e Inclusão (DAI) do Sisejufe e Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Rio de Janeiro (Adverj) vêm a público expor todo seu repúdio e indignação em relação ao Projeto de Lei 6.159/2019 do governo Bolsonaro que tramita em regime de Urgência Urgentíssima na Câmara dos Deputados. A iniciativa do Poder Executivo vai prejudicar as pessoas com deficiência. Entre outros pontos, o PL permite que empresas recolham para um fundo de reabilitação sem precisar contratar profissionais com deficiência para seus quadros de funcionário.
Na avaliação do DAI e da Adverj, o dispositivo é um claro descumprimento da Lei de Cotas e visa destruir as oportunidades de trabalho para o seguimento. O departamento também considera descabida a tramitação em regime de urgência.
Não podemos aceitar este projeto de lei que objetiva piorar ainda mais as condições de vida das pessoas com deficiência. Sabemos que no Brasil já quase não são dadas oportunidades às PCDs e ainda havendo lei favorecendo tal atitude, o cenário ficará insustentável.
Vale ressaltar que a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) também se manifestaram contrários à iniciativa do governo.
A proposta do governo acontece às vésperas de uma data emblemática: 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. O que para o DAI e a Ad é sintomático. Confira o projeto
Coletivo do Departamento de Acessibilidade e Inclusão (DAI) do Sisejufe e Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Rio de Janeiro (Adverj)
