Em parceria com o Instituto Lar, projeto possibilita acesso a ações, mediação de conflitos e documentação básica para moradores em situação de rua.
A quarta mesa do Fórum Social Mundial Justiça e Democracia, realizada de forma virtual no último dia 5 de abril, trouxe as experiências do Sisejufe e do Sintrajufe/RS com projetos que visam à inclusão social da população trabalhadora no Brasil.
A presidenta do Sisejufe, Eunice Barbosa, destacou a importância da realização do Fórum por ser um espaço de organização das trabalhadoras e trabalhadores de todas as partes do mundo. “É um momento importante para compartilhar nossas experiências, nossas lutas, nossas forças de organização para superar os grandes desafios que nos apresentam”.
Segundo dados trazidos por ela, nos últimos seis anos o ritmo na criação de empregos informais, no Brasil, dobrou. E esta tem sido a principal e quase única e medíocre política econômica desde 2017. Mesmo com um aumento de 27% no investimento da população mais pobre em capacitação, essa parcela acabou sendo empurrada para a informalidade. É uma mão de obra subutilizada e desempregada. “Empregados ou desempregados, vimos nossa renda cair quase 26% nos últimos 10 anos, segundo FGV Social. Temos mais de 42% da população economicamente ativa na informalidade ou desempregada”.
Eunice citou o golpe sofrido pela ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2016, como um ato que feriu não só a democracia formal, mas a democracia efetiva que interrompeu um ciclo de governos populares e de políticas públicas para a geração de renda e trabalho. “A partir daí, vimos a população ter que se virar à própria sorte. E crescer de forma exponencial a população vulnerabilizada em todas as partes do país”.
A luta é para todas e todos
A presidenta do Sindicato destacou o protagonismo da entidade nas lutas da classe trabalhadora de maneira geral, além das pautas específicas da categoria judiciária. “Nós entendemos que não avançaremos sozinhos. Só avançaremos se seguirmos junto com toda a classe trabalhadora. Somente a solidariedade entre os trabalhadores e as trabalhadoras fará avançar a realização dos direitos”.
O Sisejufe tem vários departamentos que fazem essa ligação entre os servidores do Judiciário e os demais trabalhadores, como o Departamento de Mobilização e um Departamento de Ações Sociais criado justamente para colaborar com o desenvolvimento da população menos favorecida que é a população de rua. “A partir de 2016 vimos aumentar enormemente, a olho nu, a população de rua no centro da cidade do Rio de Janeiro. E quando nós saíamos para as atividades, ficávamos incomodados com esse aumento. Um incômodo de ver um trabalhador, um filho de uma trabalhadora, uma mãe, um pai que estava ali, abandonado, alijado do Estado”.
Primeiro Acesso à Justiça
Pensando em apoiar esse segmenta, a diretoria do Sindicato decidiu realizar um trabalho social levando o acesso à Justiça e orientação jurídica para a população em situação de rua do Centro da cidade, o projeto 1o Acesso à Justiça, promovido pelo Sindicato em parceria com o Instituto LAR (Levante, Ande e Recomece).
“Como nós não podemos advogar, buscamos junto com o Instituto LAR, entidade parceira, outras parcerias. Reunimos um grupo maravilhoso de profissionais, advogados e advogadas voluntárias e outros servidores de outros órgãos como o Ministério Público e a Defensoria e organizamos um espaço no Instituto LAR”.
Durante a Mesa, a advogada Ana Carolina Dumard detalhou o projeto mostrando a revitalização do Instituto Lar, com a reforma das instalações e a criação dos espaços de atendimento à população de rua. “A sede que antes era um grande salão, hoje conta com sala de atendimento jurídico, recepção, um espaço para o trabalho de assistência social, uma sala palestras, lavanderia, rouparia, quatro banheiros e até uma estamparia utilizada para capacitação desses trabalhadores”.
O Sisejufe também apoiou a reforma da cozinha que foi totalmente reestruturada para se transformar em uma cozinha-escola, uma outra frente de capacitação do projeto que desenvolve trabalhos como o “Cozinha Solidária”, que surgiu durante as olimpíadas de 2016, no qual os usuários recebem aulas de culinária. A equipe do Instituto conta com 71 voluntários.
As atividades do Instituto se dividem no Atendimento Primário, no qual a pessoa pode tomar banho, cortar cabelo, receber itens de higiene e troca de roupa. Desde a sua criação, foram realizados 1.714 banhos e 328 atendimentos de assistência social. O Instituto também já forneceu mais de 43 mil quentinhas, além de lanches, água e cestas básicas.
O outro eixo de atuação do LAR é o Atendimento ao Trabalhador, de reinserção da pessoa no mercado de trabalho. Já foram confeccionados 3.713 currículos para vagas também selecionadas pelos voluntários.
A participação Sisejufe Solidário garante que os atendidos tenham acesso à Justiça na busca de seus direitos. Foi criada a Advocacia Popular, na qual as pessoas em situação de vulnerabilidade recebem orientação jurídica. Conseguem obter documentos básicos como o registro de identidade e alistamento eleitoral. Também é oferecida a mediação e solução de conflitos e o ajuizamento de ações.
O diretor do Sindicato, Lucas Costa, falou sobre a importância desse trabalho de inclusão social e cidadania e a intenção da entidade de trazer a participação da academia no projeto, com a criação de estágios para interferir na formação de futuros advogados, juízes e magistrados no sentido de sensibilizar para o atendimento a essa população mais desfavorecida em todos os aspectos pela de direitos. “Atender uma pessoa em situação de rua é transformador. É preciso que sejam formados juristas que tenham essa vivência humana. Que conheçam de perto como é que o ser humano está vivendo, cada vez em números maiores, ali do lado da faculdade dele”.
Cultura, autogestão e economia solidária no RS
Leandro Anton, integrante da coordenação do Projeto Ponto de Cultura Quilombo do Sopapo falou sobre a experiência de autogestão e economia solidária do centro comunitário de cultura criado em 2008 em uma parceria entre o Sintrajufe/RS e a Guayí, uma organização social que trabalha com democracia participativa, economia solidária e direitos humanos.
Nesses 15 anos, o Quilombo do Sopapo tem como público jovens de 14 a 29 anos, oriundos das famílias das comunidades da região do Morro do Cristal e Morro Santa Teresa, na capital Porto Alegre. A organização oferece diversos cursos, oficinas, projetos culturais, além de prestação de serviço sociocultural.
“Nossa organização é feita a partir de trabalhadores e trabalhadoras com uma presença marcante de mulheres, negras e negros e LGBTQI+, que se formaram ao longo desses anos no Quilombo. Hoje são oito educadores e 23 associados efetivos”.
O debate foi conduzido por Ana Paula Rios, especialista em gestão e implementação de negócios com impacto social e presidente do Instituto LAR.
Manuella Soares, jornalista, especial para o Sisejufe
