Partido Novo foi hiper representado para garantir aprovação da reforma privatista
Na tarde dessa quinta-feira (23/09), a Comissão Especial da PEC 32/2020 aprovou substitutivo articulado pelo presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira (PP-AL), com votos de oito parlamentares que foram substituídos de última. Na noite de ontem para hoje, o relator Arthur Maia (DEM-BA) fez novas modificações em seu voto retomando o artigo 37-A, que terceiriza completamente os serviços públicos. Maia também devolveu à PEC o fim da estabilidade com o aumento para dez anos do período de contratação temporária, sem concurso, com possibilidade de renovação e sem necessidade de excepcionalidade.
A vitória do governo aconteceu através de uma manobra de Arthur Lira (PP-AL) junto do deputado Fernando Monteiro (PP/PE) que garantiu a troca de oito deputados, sendo quatro do Partido Novo, que se alinharam ao governo na derrubada do sistema público, indo ao encontro dos interesses dos setores privados, especialmente os de empresas de saúde e ensino.
“Quem votou, não volta.” “No Plenário perde.”
Durante todo o dia, servidoras e servidores acompanharam o debate e a votação. As palavras de ordem foram “quem votar, não volta” e “no Plenário, perde”, um recado aos deputados que optaram pela PEC. Longe de ser uma derrota, a avaliação de vários parlamentares de oposição é de que a emenda, evidentemente impopular, não deve ganhar força no Plenário. Especialmente com o enfrentamento de servidoras e servidores que, daqui para a frente, só deve crescer.
“Apesar do resultado, não podemos deixar de constatar que isso só foi possível por conta de diversas manobras, inclusive ferindo o regimento interno. Até trocaram parlamentares! Não houve critério de proporcionalidade, a exemplo de inclusão de parlamentares do Partido Novo. Este tipo de manobra não tem como ocorrer no Plenário. A pressão dos servidores abalou as bases do governo e do Lira. Temos que continuar, porque a luta está apenas começando”, avaliou Soraia Marca, diretora do Sisejufe.
Para Helena Cruz, também diretora do sindicato, é crucial que se aumente a pressão pela rejeição da proposta. “É super importante que, neste momento, nós servidores públicos do Judiciário Federal estejamos mobilizados para lutar contra essa PEC. Vamos aumentar a pressão aos deputados. Hoje temos o Twitter, o Facebook e o Instagram e outras redes como instrumentos para chegar a eles. Vamos chamar nossos colegas, familiares, todos, a se manifestarem contra essa reforma administrativa”, convocou Helena.
Com a votação, a proposta que segue para a Câmara é praticamente a original apresentada pelo Executivo. Alguns parlamentares, inclusive, a consideram ainda pior. Com a manutenção do artigo 37-A, todos os serviços públicos poderão ser terceirizados em suas atividades fins, inclusive na área de segurança.
Os deputados que votaram contra chamaram a atenção para as consequências da proposta. Nos discursos, os alertas de que a PEC 32 vai atingir de forma mais agressiva professores da educação básica, enfermeiros, técnico-administrativos e, até, agentes de segurança e, não, os “privilegiados” como propagandeiam os defensores da redução do Estado.
