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Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro - Telefone: (21) 2215-2443

Moção de repúdio ao juiz que processou agente do Detran-RJ

Servidores do Judiciário do Rio concordam que juiz não é Deus

Os servidores do Judiciário Federal no Estado do Rio de Janeiro, reunidos em assembleia geral na quarta-feira (12/11), deliberaram por moções de repúdio ao juiz João Carlos de Souza Correa e ao desembargador José Carlos Paes e de apoio à agente de trânsito do Detran-RJ Luciana Silva Tamburini, que foi condenada a indenizar o magistrado em R$ 5 mil, por danos morais.

Em fevereiro de 2011, Luciana trabalhava na Operação Lei Seca no Leblon, Zona Sul do Rio, quando o juiz foi abordado em uma blitz. Como o carro dele estava sem placa e ele sem seus documentos, ela informou que o veículo seria rebocado. Ao se identificar como juiz, Tamburini identificou o gesto como uma tentativa de “carteirada”. Em resposta, a agente disse que ele era juiz, mas não Deus. O desembargador Jose Carlos Paes, responsável pela sentença, entendeu que a servidora agiu com abuso de poder.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, também comentou o caso envolvendo a agente de trânsito. “Nenhum magistrado é Deus, eles são homens comuns e devem respeitar a Constituição”, afirmou o ministro.

Apesar das inúmeras críticas e da repercussão negativa do episódio, o Tribunal de Justiça do Rio manteve a condenação na última quarta-feira (12/11).

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