Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli acompanharam o voto do relator Gilmar Mendes no RE 638.115. Já os ministros Marco Aurélio Melo, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber declararam divergência ao voto do relator. Rosa Weber alterou a posição do voto publicado no site do plenário virtual do STF. Os ministros Luiz Fux e Roberto Barroso se declararam suspeitos no julgamento. Agora, restam apenas os votos de Cármen Lúcia e Celso de Mello, que poderão ou não, se manifestar no Plenário Virtual. O processo trata da parcela incorporada dos Quintos entre abril de 1998 e setembro de 2001.
Últimas movimentações
O ministro Edson Fachin havia inaugurado a divergência no julgamento anterior do mesmo processo no plenário virtual do STF, em agosto, pouco antes de o ministro Ricardo Lewandowski oferecer destaque e levar o processo para o plenário físico.
O julgamento voltou ao plenário virtual na última sexta-feira (11/10). Neste dia, o ministro Gilmar Mendes manteve o voto – divulgado no dia 23 de agosto – pela manutenção do pagamento aos servidores. Fez, no entanto, modificação no último parágrafo com a situação de servidores que tem ação sem trânsito em julgado. O ministro acolheu parcialmente os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para reconhecer indevida a cessação do pagamento dos quintos quando fundado em decisão judicial transitada em julgado.
O julgamento no Plenário Virtual será encerrado à meia-noite desta quinta-feira, 17. Pelas regras do colegiado, a ausência de manifestação do magistrado indica sua concordância com o voto proferido pelo relator.
