Bolsonaro promete estender a desoneração da contribuição previdenciária das empresas em troca de pressão pela aprovação da PEC dos precatórios e da reforma administrativa
Tentando há semanal sem sucesso, o governo Bolsonaro vai buscar mais uma vez aprovar a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 na Câmara dos Deputados. Dessa vez, ele e o ministro da Economia Paulo Guedes usam como estratégia atrelar a aprovação da reforma administrativa e da PEC 23/2021, dos Precatórios à desoneração da folha de pagamento de setores da economia por mais dois anos, até o final de 2023. A desoneração da folha de pagamento funciona como uma substituição da contribuição previdenciária patronal (CPP) das empresas.
A equipe de Guedes era contrária à desoneração, que teve início em 2014. O Orçamento de 2022 previa apenas R$ 3,2 bilhões para políticas de desoneração, enquanto a equipe econômica calcula um custo de R$ 9 bilhões com a extensão.
Para cumprir a promessa aos setores econômicos, o governo vai reforçar seu discurso de que precisa enxugar gastos no setor público e pressionará o parlamento para a aprovação da reforma administrativa como medida para conter gastos e, mais adiante, vai buscar com a mesma retórica privatizar empresas públicas como os Correios, por exemplo.
“Faria a reforma administrativa agora”
“Eu faria uma reforma administrativa agora na Câmara, tentaria aprovar Precatórios no Senado este ano ainda”, disse o Ministro da Economia Paulo Guedes a empresários e representantes do sistema financeiro, durante evento promovido pelo banco Itaú, nessa quinta-feira, 11. Guedes quis dizer que a reforma administrativa que privatiza e terceiriza setores essenciais à população como Saúde e Educação seria a “solução” para que o teto de gastos orçamentários do Estado não fosse ultrapassado.
Esse mesmo Guedes, outrora um defensor radical do limite de gastos, disse aos empresáriosque o teto “é apenas um símbolo, uma bandeira de austeridade”. A verdade é que, diante do aumento cada vez maior da rejeição popular ao governo Bolsonaro e para ganhar algum fôlego eleitoral para 2022, o ministro abre mão de seu dogmatismo liberal.
Governo se aproveita da necessidade do auxílio social para privatizar o serviço público
Ao impor a aprovação da reforma administrativa e da PEC do calote para estabelecer a concessão do Auxílio Brasil no valor R$ 400, Guedes e Bolsonaro usam de forma eleitoreira uma necessidade justa que é de um auxílio social aos mais de 19 milhões de brasileiros e brasileiras em situação de vulnerabilidade. E se aproveitam dos efeitos econômicos negativos da pandemia para convencer a população a concordar com uma reforma que vai acabar com serviços públicos essenciais que atendem a essa mesma população.
“O discurso do ministro nos chama a atenção para dois fatos: o primeiro que Guedes precisa dar uma resposta para acalmar o mercado e o segundo é que ele tem noção de que não vai ser tão fácil como ele pensava que seria. Por isso, joga pesado com a compra de votos favoráveis. Estamos às vésperas de ano de eleições e a base do governo e do Lira estão muito fragmentadas”, avalia a diretora do Sisejufe Soraia Marca, em relação a fala do Ministro.
A desoneração custará cerca de R$ 8,5 bilhões à União em 2022 e foi confirmada pelo presidente Jair Bolsonaro. A desoneração de setores como construção civil, indústria têxtil, transportes, comunicação, entre outros, teve início em 2014 e acabaria este ano.
Também nessa quinta-feira Jair Bolsonaro disse que os empresários vão entrar na briga pela aprovação da PEC dos precatórios no Senado e, também, pela Reforma Administrativa em troca da extensão da desoneração fiscal.
A PEC 23/21, dos precatórios, que foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados no início da semana, altera o teto de gastos, abrindo um espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento federal, que, segundo o governo serão usados para viabilizar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400. A emenda foi aprovada por 323 votos a favor, 172 contra e apenas uma abstenção. Os senadores querem uma redução desse valor para R$ 80 bilhões.
PEC do calote
Conhecida pela oposição como a PEC do calote, a PEC 23/21 prevê a liberação das chamadas emendas “secretas”, ou emendas de relator, cuja origem, destino e finalidade não precisa ser demonstrada para que seja executada. No Supremo Tribunal Federal já há maioria para manter decisão da ministra Rosa Weber, que suspendeu a liberação de emendas referentes ao orçamento secreto criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL).
As “emendas secretas” são um recurso descarado de desvio de recursos públicos para compra de votos. Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, nos dias 28 e 29 de outubro, uma semana antes da aprovação da PEC em primeiro turno, o governo federal empenhou 909 milhões em emendas de relator.
Sisejufe investindo pesado na luta contra a PEC da deforma administrativa
O Sindicato esteve presente a todas as atividades de mobilização no Rio e em Brasília contra a aprovação da PEC 32/20, da reforma administrativa. Essa semana não foi diferente. Os atos, performances e ações de servidoras e servidores têm chamado atenção da população e provocado insegurança e desestrutura no governo Bolsonaro, que vem aumentando seus índices de rejeição. De acordo com o observatório da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, o placar dos contrários a PEC 32/20 já se iguala aos favoráveis. Isso representa vitória para a luta dos servidores contra a reforma privatista e derrota para o governo.
Como nas semanas anteriores, a partir da próxima terça-feira, 16, haverá manifestação nos aeroportos, na Esplanada dos Ministérios e no Congresso. Na quinta-feira, as categorias farão um ato em conjunto com senadores contra a PEC 23/21, dos precatórios. As atividades de vigília e visita a gabinetes de deputados e senadores acontecem diariamente durante a manhã e tarde até o fim da semana.
Para a diretora do Sisejufe e da Fenajufe, Lucena Pacheco, as entidades sindicais devem manter a mobilização contra a PEC 32/20 na Câmara e, também, contra a emenda dos precatórios, no Senado. “Precisamos atuar nos estados, nas bases dos parlamentares e nos aeroportos, nos atos dentro e fora do Congresso. Guedes e Bolsonaro já disseram que querem aprovar a PEC 32/20 até o final do ano e devem estar animados pela aprovação na Câmara da PEC do calote. Nós também continuaremos firmes e animados para derrotar essas políticas né . Eles tentaram de tudo e nós não dormiremos em berço esplêndido, lutaremos! É bom que os parlamentares se lembrem de que quem votar, não volta”.
“A luta dos servidores continua e a pressão tem que seguir até que esta PEC 32 seja arquivada definitivamente. Os resultados da pressão das categorias são visíveis, caso contrário a reforma já teria sido aprovada”, avalia, também, Soraia Marca.
Por Manuella Soares, especial para o Sisejufe
