Jair Bolsonaro (PSL), eleito presidente da República, confirmou, na quarta-feira, dia 7/11, via imprensa, que o Ministério do Trabalho será extinto. “O Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério”, disse o presidente ainda não empossado, sem dar detalhes.
A perda do status de ministério não é bem recebida por especialistas, por sindicatos e pela Justiça do Trabalho. O arranjo a ser feito é muito ruim, em especial em um momento em que o desemprego atinge mais de 13 milhões de brasileiros.
Nessa questão, a se confirmar a extinção, anexação, diluição ou seja lá o que for, espera-se um brutal aumento da informalidade e do subemprego associados ao já enorme desemprego. Além disso, no mínimo enfraquecerá a fiscalização, principalmente em empresas que não cumprem com suas obrigações trabalhistas e que não são poucas; aumentará, ainda mais, o não cumprimento de direitos, mesmo que em tempos de desregulamentação desses. Some-se a isso, a fragilização dos trabalhadores diante de relações trabalhistas não amparadas na legislação.
Dentre as opções do governo, aventadas por ele mesmo, estão a associação da área de Emprego e Renda a algum órgão ligado à Presidência; o fatiamento das diversas áreas da pasta, transferindo, por exemplo, a gestão da Concessão de Benefícios para órgãos ligados ao campo social; a gestão da Política de Trabalho e Renda estaria a mercê da área econômica (o super Ministério da Economia de Bolsonaro) ou a um órgão dedicado às questões de produtividade, menina dos olhos e prioridade da equipe de Paulo Guedes, o futuro super ministro.
É bom que não esqueçamos que com um orçamento superior a R$ 90 bilhões, em 2018, a pasta tem entre suas principais atribuições a geração de emprego e renda, a fiscalização do trabalho e a política salarial. Lembre-se que o ministro do Trabalho preside ainda o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que hoje reúne, neste ano, R$ 85 bilhões. Bastante recursos que certamente não estarão em benefício de trabalhadores e trabalhadoras.
As vozes dissonantes já ecoam. Entre os que não concordam, estão ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), representantes de magistrados e de entidades sindicais, especialistas da área entre outros. Para Alexandre Agra Belmonte, ministro do TST, “a Constituição estabelece que o Brasil deva ter pleno emprego e cabe ao Ministério do Trabalho traçar essas políticas públicas”. Para ele, poderiam ser agregadas ao ministério outras pastas, reforçando que “em um momento de desemprego e trabalho informal, se há um país que precisa de um Ministério do Trabalho, é o Brasil.”
Na mesma linha de Alexandre Belmonte, vem Guilherme Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). O magistrado critica a decisão de Jair Bolsonaro apontando que “o trabalho é um valor constitucional referido entre os fundamentos da República. O Ministério do Trabalho sempre esteve no eixo de centralidade das políticas públicas.”
Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), área do Direito, Paulo Sergio João, aponta que a extinção exigiria um “processo de total reformulação administrativa” não apenas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mas, também, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, (FAT).
Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), qualifica a decisão como “muito ruim”. “Com o desemprego enorme e uma nova tecnologia sendo absorvida pelo comércio e serviços, precisamos de capacitação e políticas de inclusão, e isso cabe ao Ministério do Trabalho”, reforça o sindicalista, a existência do ministério.
Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), em nota publicada em seu site na Internet, “se não for mais uma bravata”, a medida desrespeita os trabalhadores, deixando empregadores livres para descumprirem as leis, além de abrir caminho para o fechamento da Justiça do Trabalho.
Em tempos de desestruturação das leis de proteção ao trabalho e dos trabalhadores e da Terceirização é muito apropriado a extinção de entes institucionais que geram empregos e renda, que fiscalize e implemente políticas salariais, assim como garanta os direitos de trabalhadores e trabalhadoras, como é o caso da Justiça do Trabalho. Mas não se trata apenas de um rearranjo, uma reorganização da máquina estatal e nem, muito menos, a economia de recursos financeiros. Trata-se, mesmo, de um reordenamento jurídico, institucional e político que garanta recursos para o estabelecimento de um novo choque do neoliberalismo no Brasil periférico, agora muito mais e melhor orquestrado por seus articuladores no planeta.
Na contramão da história e do bem estar social, o governo Bolsonaro aponta, nesse caso, para o que já está dado, a ser consolidado: se não há empregos, se não há direitos, não há porque existir Justiça do Trabalho que regule esses direitos e os faça valer, assim como uma pasta ministerial específica que monitore, que entenda, que fiscalize o mundo do trabalho. Esse é o mundo por vir, criado pelo governo Temer a ser sofisticado pelo governo Bolsonaro.
Seja lá o que vier disso tudo, há apenas uma certeza: quem pagará a conta da tragédia anunciada serão os de sempre, os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.
Sisejufe se solidariza com servidores e delegados do Trabalho
Diante das manifestações dos servidores do Ministério do Trabalho e da realização de um ato público durante a tarde de quinta-feira, 8, o Sisejufe vem se manifestar em contrário à extinção da pasta ministerial e em apoio aos servidores que nela trabalham.
Da mesma maneira, o sindicato se solidariza com o Fórum Nacional das Secretarias de Trabalho (Fonset), entidade que reúne os titulares da pasta nos estados, que divulgou nota manifestando preocupação com a decisão de extinção do MTE. Os secretários estaduais alegam que receberam a informação “incrédulos”, diante do “cenário atual de desemprego que assola o país”.
