Em reunião tensa, a direção da Fenajufe voltou a cobrar nesta quarta-feira (21/01) uma posição mais firme do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em defesa da aprovação 7.920/14, que tramita na Câmara dos Deputados e prevê reposição salarial para os servidores do Judiciário Federal. Os dirigentes da federação deixaram claro que a categoria está insatisfeita e afirmaram que, nas reuniões anteriores, o próprio Lewandowski havia dito que os projetos de reajuste de magistrados e servidores tramitariam juntos, mas isso não aconteceu e apenas a magistratura teve seus pleitos atendidos. Os dirigentes sindicais informaram ao ministro que a categoria vai se mobilizar e deve entrar em greve caso o PL não seja aprovado. Os servidores federais farão, neste fim de semana, uma plenária para tratar da pauta e mobilização para 2015.
Ao afirmar que não podia fazer nada a respeito, o presidente do STF foi lembrado pelos diretores da Fenajufe que o projeto era de autoria do Supremo e que ele poderia ter retirado a proposta dos magistrados diante da eminência de não aprovação do projeto dos servidores. Nesse momento, Lewandowski mostrou-se totalmente contrariado com a afirmação e disse que não tinha como fazer isso, pois os magistrados estavam pressionando e muito unidos e não via esta união nos servidores. Mesmo assim, disse que está ciente da possibilidade de greve no Judiciário e que, segundo ele, é um direito legítimo, mas que tomará a postura de administrador no sentido de garantir os limites, pois a prestação jurisdicional é um serviço essencial.
Mais uma vez os diretores da Fenajufe cobraram uma posição firme do presidente do STF neste momento e ele disse que, após a reunião, iria entrar em contato com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, solicitando a intermediação com o governo ou que fosse indicado quem poderia negociar, já que não obteve resposta de nenhum interlocutor do governo Dilma até o momento. O presidente do STF admitiu, no entanto, que a conjuntura econômica é desfavorável, já antecipando um discurso muito dissipado pelo próprio governo.
Lewandowski afirmou ainda que permaneceria insistindo com o executivo e com o relator-geral do Orçamento, senador Romero Juca (PMDB/RR), pela inclusão, no anexo V da LOA, dos recursos necessários ao reajuste dos servidores do Judiciário Federal já em 2015 e que no retorno do Legislativo iria manter o contato com o relator.
No começo da reunião, Lewandowski informou, como que prestando contas, que tinha feito de tudo para aprovar o 7.920/14. Ele disse que continua a defender o reajuste para os servidores e citou todos com quem conversou ultimamente e contou que, recentemente, na visita feita pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, cobrou uma posição sobre reajuste dos servidores.
Antes de os diretores da Fenajufe entrarem para o encontro com o ministro do STF houve discordância quanto ao número de participantes da reunião. O ministro Lewandowski disse que receberia somente três dirigentes, apesar de ter sido informado quatro representantes da federação estavam presentes. Apesar da crítica dos diretores da Fenajufe, o encontro acabou acontecendo somente com três dirigentes da entidade: , Cledo Vieira, João Batista e Saulo Arcangeli que, segundo o STF, estavam relacionados. Pelo Supremo, além do presidente, o diretor-geral, Amarildo Vieira, também estava presente.
Outras demandas
Outras demandas foram colocadas pela Fenajufe na reunião. Por exemplo, com relação à questão dos 13,23%, Lewandowski disse que não vê, em princípio, possibilidade da extensão administrativa e citou a súmula vinculante que aprovaram sobre isonomia entre carreiras. Os dirigentes da Fenajufe contestaram esta afirmação e disseram que não se trata de isonomia, mas sim de cargos de uma mesma carreira. Relembraram também que os 11,98% e os 28,86% foram ganhos judicialmente e feita a extensão administrativa para todos os servidores. Ele disse que deveria ser buscada uma via jurídica para garantia do pagamento.
Já no que diz respeito ao aumento de dois padrões para o último nível, já que estes servidores não foram contemplados pela portaria-conjunta 04/13 de reenquadramento, ele afirmou que é uma reivindicação que pode dar encaminhamento administrativamente e solicitou ao diretor-geral, Amarildo Vieira, um acompanhamento desta reivindicação.
Sobre a mesa de negociação permanente para tratar dos assuntos de interesse da categoria e a formação de comissão para discutir Plano de Carreira, Lewandowski disse não ver nenhum problema no pleito e que vai dar encaminhamento via Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a criação da mesa e também acenou de forma positiva sobre a instituição da comissão de carreira, sendo esta a ser tratada no âmbito do próprio STF.
Ao ser mais uma vez cobrado sobre um posicionamento do STF a respeito da data-base e da necessidade de garantir este direito para os servidores, tão desrespeitado nestes últimos anos pelo poder executivo, ele disse que seria importante procurar o ministro Dias Toffoli que pediu vistas e os demais ministros. Afirmou que ainda não tem definição sobre seu voto e que os argumentos apresentados pelos dirigentes são pertinentes. No fim da reunião, os dirigentes da Fenajufe pediram para que a pauta de reivindicações entregue na reunião fosse oficialmente respondida em sua totalidade.
A uniformidade da jornada de trabalho de 30 horas em todo o Judiciário Federal também foi apresentada como pauta fundamental para melhorar a qualidade de vida dos servidores e a prestação jurisdicional para a sociedade. O ministro ficou de tratar este tema no processo de negociação permanente, mas não adiantou nenhum posicionamento. Sobre a instituição no âmbito do Poder Judiciário Federal da reserva aos negros de 20%(vinte por cento) nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos, nos moldes da Lei Federal 12.990, de 9 de junho de 2014, o ministro disse que é muito sensível à causa e ficou de avaliar de que forma poderia ser implementado no âmbito do judiciário.
Na avaliação dos diretores da Fenajufe, a reunião, que teve um caráter de cobrança sobre o reajuste da categoria, não avançou sobre esta reivindicação. A postura de Lewandowski foi a mesma de sempre, afirmando que está ao lado dos servidores, mas sem sinalizar com nenhuma garantia de que nosso pleito será atendido. Sobre os demais itens da pauta, a Fenajufe espera que seja dado o encaminhamento necessário ao que foi acordado na reunião.
O diretores da Fenajufe salientaram a necessidade de os servidores manterem a mobilização e participarem do calendário que já se inicia com a plenária dos Servidores Públicos Federais nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro e do ato em frente ao STF no dia 2 de fevereiro, na abertura do ano do Judiciário. Já no dia 30 de janeiro, a diretoria-executiva da Fenajufe reúne-se para organizar o calendário de lutas e a campanha salarial 2015.
Com informações da Fenajufe
