A luta pela valorização do cargo de técnico do Judiciário Federal e do Ministério Público será intensificada. Em reunião do 4º Contec, nos dias 3 e 4 de março, organizado pela Fenajufe, técnicos que participaram do debate detectaram a necessidade de aprofundar as discussões a respeito do assunto em prol da implementação do NS. Os participantes alegaram que as propostas devem figurar na lista de prioridades da federação, juntamente com outras pautas de extrema importância para toda a categoria.
O Cotec-RJ participou ativamente dos debates e foi representado pelo diretor do Sisejufe Amaury e os representantes de base João MacCormick e Mauro Figueiredo, que tiveram lugar na mesa de debates.
Amauri Pinheiro fez palestra sobre a Resolução CNJ 219/16. Ele conclamou a categoria a lutar pelo cancelamento da resolução, pois a aplicação sucessiva de suas fórmulas, aliada à Reforma Trabalhista, pode fazer com que, em 2021, 50% dos cargos da Justiça do Trabalho sejam considerados desnecessários e os servidores “excedentes” colocados à disposição, recebendo apenas o VB (sem GAJ) proporcional ao tempo de serviço.
O dirigente frisou que “o NS é vital para os técnicos que, se colocados à disposição, poderão ser lotados provisoriamente em outro órgão federal onde exercerão uma função de Nível Médio, por exemplo, em uma escola, onde trabalharão como inspetor, mas, caso o NS já tenha sido aprovado, poderão trabalhar como professor. Isto se a Resolução CNJ 219/16 continuar valendo”.
Representante de base, Mauro Figueiredo discorreu sobre a Reforma Administrativa implementada por meio da EC 19/1998, e o novo paradigma da eficiência, inserido no rol dos princípios da Administração Pública com previsão no Artigo 37 da Constituição. Figueiredo apontou os conceitos, as intersecções e as distinções entre os princípios da eficiência e o da economicidade, além de destacar ser a eficiência o melhor princípio para responder à pergunta: “Por que dois cargos de Nível Superior?”.
