Os servidores públicos federais não arredaram o pé de Brasília em protestos semanais pela recomposição salarial das perdas inflacionárias do período Bolsonaro. E a luta vai continuar. Sob pressão, o Governo anunciou, nesta quarta-feira (13/4) a reposição linear de 5% ao funcionalismo federal. O índice, no entanto, é insuficiente para repor a inflação, recuperar o poder de compra e está aquém do pleito dos servidores.
De acordo com a coordenadora da Fenajufe e diretora do Sisejufe, Lucena Pacheco, as campanhas das duas entidades seguirão centradas na estratégia de pressionar o Supremo Tribunal Federal e o Ministério Público da União.
“Essa notícia interfere diretamente no sentido de pressionar a Presidência do STF e a PGR a tomarem iniciativa de encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei de reestruturação da carreira”, avalia Lucena.
A dirigente sindical aponta que, diante do pífio reajuste de 5%, não restará outra alternativa: “precisamos nos manter mobilizados com foco nos tribunais superiores, pleiteando a reestruturação no limite orçamentário do judiciário. Assim, temos a chance de sermos contemplados com o limite orçamentário disponível no judiciario que abarque o reajuste geral e a reestruturação da carreira”, completa.
A proposta de Bolsonaro
A decisão por um reajuste abaixo da inflação e linear de 5% para todos os servidores foi tomada numa reunião entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o próprio Bolsonaro no Palácio do Planalto. O governo quer anunciar o quanto antes a medida, na tentativa, segundo reportagem do jornal O Globo, de “aplacar os movimentos de servidores, que deflagraram greves e manifestações”.
O impacto nas contas públicas, diz o jornal, dependerá da data da vigência do reajuste. Caso comece em julho, referente à folha de junho, o custo extra seria de R$ 6,3 bilhões neste ano.
O governo teria colocado nessa conta um possível reajuste para servidores de outros poderes (Legislativo e Judiciário). Porém, não há confirmação ou garantia nesse sentido.
O que já fizeram o Judiciário e MPU
No final de março o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediram levantamentos técnicos para avaliar a possibilidade de oferecer reposição salarial aos servidores e servidoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (MPU), mas ainda não há notícia sobre essa movimentação.
Não falta verba
De acordo com o economista Washington Luiz Moura Lima, há espaço no orçamento para reposição, pelo menos em parte, da inflação registrada no governo Bolsonaro, mesmo com as limitações impostas pelo teto de gastos (EC 95/2016). Essa emenda constitucional congela o orçamento, mas faz uma atualização anual pelo valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE. Ou seja, o conjunto do orçamento da União (Judiciário, Executivo e Legislativo) vem sendo corrigido anualmente. Na lógica, se há um aumento do teto, existe também espaço para pagamento de pessoal, que é a maior parte do Orçamento. Só em 2022, por exemplo, foi aprovado um aumento global de 8,35% para despesas primárias no orçamento do PJU. Contudo, o último projeto de Lei aprovado repondo as perdas no Judiciário foi em 2016.
Diante desse cenário, é preciso ainda estar atento aos prazos. Considerando-se o período eleitoral, a legislação define o dia 4 de julho como limite legal para a aprovação da reposição salarial neste ano.
Intensificar a luta
O Sisejufe tem sido incansável nas mobilizações pelo reajuste, enviando caravanas a Brasília, atuando nas redes e nos tribunais regionais federais da capital para informar os servidores quanto a esses prazos e estimulando que pressionem os ministros e ministras do STF para encaminhamento da proposta de recomposição das perdas inflacionárias . A entidade criou a campanha “Eu não aceito – quero reposição já”, além de um site específico para envio direto das mensagens à cúpula do Supremo: http://naoaceito.com.br .
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público convocou as entidades parceiras para Jornada de Lutas nos dias 26, 27 e 28 de abril. O Sisejufe estará presente no ato do dia 27, em Brasília, com parte da delegação que irá participar do Congrejufe.
“A contradição do governo sempre está voltada para os servidores e servidoras públicas, que são responsabilizados pelas atitudes nefastas do governo. A EC 95, do Teto de Gastos, traz como correção do orçamento o índice inflacionário, o que no último período possibilitou uma correção que permite a reposição das perdas dos últimos anos. Além de todos os trabalhadores e trabalhadoras terem seus salários ajustados anualmente, não há o que justifique tamanha injustiça, somos trabalhadores dos serviços públicos e vamos continuar lutando na unidade com as demais categorias. O governo não abriu mesa de negociação e agora vem nos empurrar um índice pífio, que passa longe das nossas perdas. Não vamos esmorecer, sigamos em luta”, conclamou Lucena.
