O Sisejufe, em parceria com o Sintrajufe/RS, o Sindiquinze, a Assojaf-MG e o Coletivo Reconstrução – Sintrajud de Todos, promoveram, na noite desta quinta-feira (23), uma live conjunta para debater a janela de migração para o Funpresp-Jud.
A transmissão foi a primeira do projeto Na Base do Judiciário, que tem o objetivo de abrir espaço para o debate e reflexão de temas que impactam na vida e no trabalho dos servidores.
Na abertura da live, o diretor Pietro Valério explicou que a ideia surge de um trabalho coletivo de três sindicatos e outras entidades e coletivos que se reuniram para tratar das questões comuns para a criação de espaços para o esclarecimento de dúvidas da categoria.
O evento desta quinta-feira contou com as presenças do presidente do Sindiquinze Ivan Bagini, da presidenta da Assojaf-MG e coordenadora da Fenajufe Paula Meniconi, do coordenador da Federação e membro do Coletivo Reconstrução Thiago Duarte, além do assessor jurídico do Sisejufe Rudi Cassel, da coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, e do presidente do Funpresp-Jud, Amarildo Vieira.
O presidente do Sindiquinze ressaltou a importância do projeto conjunto e chamou a atenção para o cenário de incertezas vivenciado pelos servidores públicos. “Esse é o momento para esclarecermos as dúvidas sobre esse tema tão importante”.
Thiago Duarte também destacou a preocupação da servidora e do servidor quanto à aposentadoria e lembrou que, em 2019, o Governo Bolsonaro promoveu a Reforma da Previdência, “que desestruturou toda a previdência pública que existia até então, aumentou o tempo e diminuiu o valor da aposentadoria, aumentou o valor da alíquota previdenciária, o que fez com que muitos colegas se preocupassem e buscassem alternativas”, lembrou.
Paula Meniconi fez um breve histórico sobre o regime geral de previdência dos servidores e lembrou que, a partir da MP 1119/2022, um novo prazo de migração foi aberto, sendo que a alteração é irrevogável e irreversível. “Muitos debates foram feitos e, ainda assim, o nosso servidor e a nossa servidora permanecem com muitas dúvidas”, pontuou.
Aspectos jurídicos da MP 1119/2022
O assessor jurídico Rudi Cassel apresentou uma análise jurídica da Medida Provisória 1119/2022 e destacou que esta não é uma medida de reabertura para a migração do Funpresp Jud. Isso porque, de acordo com o advogado, embora ela pretenda reabrir o prazo de migração para a previdência complementar até 30 de novembro de 2022, há um conjunto de alterações negativas no regimento que “mesmo para quem é a favor ou entusiasta da previdência complementar, critica”, disse.
Dr. Rudi explicou que as simulações feitas anteriormente não são válidas, sendo necessária a realização de uma nova para saber se a alteração do regime é vantajosa ou não. “A partir da MP, é preciso fazer uma nova simulação. A anterior não vale mais. Em qualquer circunstância há sempre uma insegurança residual. Para migrar, a simulação precisa ser feita junto à Funpresp-Jud, com seriedade, e eles têm simuladores para isso. Não se pode fazer na base da intuição”.
Na avaliação do assessor, outros itens contidos na MP, como o divisor e o tempo de contribuição para aqueles que ingressaram no serviço público até 13 de outubro de 2013, precisam ser modificados. “Antes de ter alterações positivas quanto à divisor, esclarecimento do tempo de contribuição que não é só da União e, pelo menos, fixação de 80% das melhores opções contributivas, eu não posso falar em migrar porque eu serei prejudicado”.
O presidente do Funpresp-Jud, Amarildo Vieira, considerou que a reabertura do prazo migratório estabelecido pela Medida deveria ser com as mesmas prerrogativas das janelas anteriores estabelecidas aos servidores. “Porque agora eu estou diante de uma nova realidade previdenciária em relação ao regime próprio”.
Vieira explicou que a migração para o regime próprio limitado ao teto do INSS é irretratável e irrevogável, porém, é possível ocorrer o reajuste de cálculo. “O benefício especial é uma consequência da migração e podem ter pessoas migrando que não terão o benefício”.
Desmonte do Regime Próprio
Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, destacou o desmonte do Regime Próprio trazido desde a Emenda Constitucional nº 103. De acordo com ela, a medida representa uma quebra de contrato com os servidores e servidoras, quando foram chamados a prestar um concurso público. “A proposta era de aposentadoria integral e no meio do caminho veio essa mudança de regra e trouxe uma quebra que gerou duas categorias de servidores públicos: os que entraram antes e os que entraram depois da Funpresp”.
Para a coordenadora nacional, a categoria fica dividida e enfraquecida, fazendo com que os servidores se preocupem com o mercado financeiro ao invés de proporcionar o fortalecimento do Estado.
Durante a apresentação, Maria Lúcia Fatorelli demonstrou como o Regime Próprio da Previdência foi sendo desmontado, desde a Emenda Constitucional nº 20/1998 até a publicação da MP de 2022.
De acordo com ela, “com a falácia da falta de recursos, as contínuas Reformas da Previdência caminham para a privatização do RPPS, obrigando à adesão à Previdência Complementar, que deixa servidores vulneráveis”.
Após os esclarecimentos das dúvidas encaminhadas pelos telespectadores, a mediadora Paula Meniconi encerrou a transmissão chamando os servidores à luta por um país mais digno, com condições de trabalho e salariais dignas para toda a classe trabalhadora. “Para ter uma vida digna é necessário também construir uma aposentadoria digna e que nos permita viver com tranquilidade”, finalizou.
A live conjunta do Sisejufe, Sintrajufe/RS e Sindiquinze está disponível no canal do sindicato no Youtube e pode ser acessada neste link.
Caroline P. Colombo especial para o Sisejufe
