Parlamentar também se comprometeu a relatar projeto dos chefes de cartórios e PEC 54
O senador Lindberg Faria (PT-RJ) se comprometeu em conversar com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que foi relator do Orçamento de 2015, para buscar apoio a um acordo que garanta recursos no Anexo V da Lei Orçamentária para implementar o reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal, previsto no PL 7.920/2104. O compromisso foi assumido durante encontro do senador petista com o coordenador da Fenajufe e representante de base do Sisejufe, Roberto Ponciano.
O PL 7.920 foi enviado dia 27 de abril ao Senado e, segundo informações do Diap (Departamente Intersindical de Assessoria Parlamentar) deve seguir para a Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa. Esta semana a Fenajufe deve conversar com o presidente da CCJ do Senado, senador José Maranhão (PMDB-PB), para que o relator seja logo designado assim que o projeto chegar à comissão. “É importante que a Fenajufe feche uma grande rede de apoio ao 7.920 para que ele tenha uma rápida tramitação na Casa”, reforça Ponciano.
Agenda incluiu aposentadoria especial e projeto de isonomia dos chefes de cartório
Na reunião com o senador petista, o líder sindical tratou ainda de outras matérias de interesse dos servidores. Um dos pleitos apresentados pelo coordenador da Fenajufe foi para que o senador fluminense assuma a relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 54/2013, que garante a aposentadoria especial aos servidores públicos com deficiência e aos que exercem atividades de risco, penosas ou insalubres que ingressaram no serviço público até a publicação da Emenda Constitucional 41.
Roberto Ponciano também reivindicou que Lindbergh seja o relator, na CCJ, do PLC 25/2015, que garante a isonomia entre os chefes de cartórios, por meio da criação de cargos efetivos e funções comissionadas nos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às zonas eleitorais. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados (PL 7027/2013) e agora tramita no Senado Federal. O coordenador da Fenajufe explicou ao senador que já há previsão orçamentária destinada à implementação do projeto.
Lindbergh se comprometeu a assumir as relatorias das duas matérias e garantiu que fará todo o esforço possível para acelerar a tramitação das propostas no Senado. “A PEC 54 é de suma importância para, finalmente, avançarmos na aposentadoria especial de servidores com deficiência, agentes de segurança e oficiais de justiça”, ressalta Ponciano.
Já em relação ao projeto dos chefes de cartórios, o coordenador da Fenajufe considera que ter um relator comprometido com a aprovação do projeto deve acelerar a sua tramitação na CCJ do Senado.
Frente suprapartidária contra o PL 4.330 e outros retrocessos
Ainda na reunião com o coordenador da Fenajufe, o senador Lindbergh Farias informou estar articulando a criação de uma Frente Suprapartidária Progressista no Senado Federal, que terá o objetivo de fazer o contraponto ao avanço conservador capitaneado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Câmara dos Deputados. Entre as tarefas dessa Frente, segundo o senador, é barrar projetos que ameaçam direitos dos trabalhadores e que representam retrocesso aos direitos humanos, como o PL 4330/04, aprovado semana passada na Câmara; a PEC da redução da maioridade penal, o Estatuto da Família, que determina, por exemplo, que apenas a união entre um home e uma mulher pode constituir uma família, entre outros.
“Temos um momento novo na política e um presidente da Câmara que está vindo com uma agenda extremamente conservadora e de supressão de direitos”, explica o senador Lindbergh. De acordo com ele, a expectativa é que o grupo tenha a adesão de pelo menos 30 senadores.
Imprensa Sisejufe, com informações da Fenajufe
Foto: Joana Darc
