LOA prevê recursos parciais que serão suplementados
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (17/12) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). No texto aprovado na LDO foi incluído o adendo que permitirá a implementação total da Lei 13150 e, consequentemente, irá viabilizar a isonomia dos chefes de cartório. O adendo foi aprovado na quarta (16/12), na Comissão Mista do Orçamento (CMO). Leia aqui o adendo.
A diretoria do Sisejufe está em contato direto com a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento (Mpog) para que os recursos sejam garantidos na Lei Orçamentária de 2016. A prioridade foi a alteração da LDO para que constasse o inciso incluindo a lei 13.150/15 no rol das autorizações previstas no parágrafo 12 do art. 78, tendo em vista que além da retirada dos recursos da Lei Orçamentária, o PLDO proibia a implementação da Lei 13150/2015, mesmo com recursos da própria Justiça Eleitoral.
Com a LDO aprovada, foi necessário incluir algum recurso na LOA de 2016, tendo em vista que os recursos previstos no Anexo V haviam sido totalmente cortados, e que o relator Ricardo Barros (PP-PR) não concordou com a recomposição dos valores. Na sessão de ontem da CMO, onde se discutiu os destaques à LOA, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) garantiu, a pedido do presidente do Sinjufego, Leopoldo Donizete de Lima, a inclusão de R$ 2 milhões para abrir espaço no Anexo V para a volta dos recursos. O valor não é o suficiente para implementação, mas significa uma janela para que a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) possa fazer a suplementação dos valores, que é de R$ 86 milhões.
Ainda durante o dia de hoje, a coordenadora-geral da Fenajufe, Mara Weber, que também tem atuado em conjunto com o Sisejufe para garantir a implementação da isonomia dos chefes de cartório, teve a tarefa de acompanhar a votação da LDO e LOA no plenário e ver se ainda era possível recompor todo o valor ainda antes da votação.
Também nesta quinta-feira, a diretora do Sisejufe Fernanda Lauria falou por telefone com o senador Humberto Costa (PT-PE), que articulou as primeiras conversas com a SOF e tem atuado na linha de frente para garantir a implementação da isonomia. Ele novamente se comprometeu a procurar a SOF para verificar se seria possível a recomposição via ofício do MPOG ainda na manhã de hoje. Porém, ele argumentou que o mais importante foi a aprovação do adendo na LDO e a janela aberta para a recomposição por crédito suplementar, que segundo ele, é tranquilo, tendo em vista que o governo, através da SOF, já se comprometeu.
Ainda na tarde de hoje, a coordenadora da Fenajufe Mara Weber se reuniu com o senador Humberto Costa e o vice-líder do governo, senador José Pimentel (PT-CE), para conversar sobre a necessidade de garantir os valores na LOA e também que o governo devolvesse os recursos. Segundo Pimentel, o que era preciso encaminhar via LDO e LOA já foi feito. Agora, é aguardar o retorno dos recursos, o que na opinião do parlamentar não será difícil. Para a coordenadora da Fenajufe, a atuação do Sisejufe foi determinante para o sucesso nas articulações para alteração, tanto da LOA, quanto da LDO.
“Essa é uma das demandas mais antigas dos servidores dos cartórios eleitorais. Justamente por ser da Justiça Eleitoral, sei o quão nociva é para os servidores, principalmente do interior, essa distorção. Estou muito feliz por termos conseguido vencer a principal barreira para a implementação da isonomia em 2016. Caso a LDO tivesse sido aprovada com o texto original, a isonomia teria sido cortada pela raíz”, diz a diretora do Sisejufe Fernanda Lauria”
No final da tarde, o Sisejufe recebeu a informação, ainda não confirmada, de que o relator pode ter incluído mais algum recurso. O sindicato vai aguardar a publicação da LOA para confirmar.
“Foi uma grande vitória da categoria e mesmo contrariando todas as expectativas e sem nenhum empenho do Tribunal Superior Eleitoral ou dos TREs, a nossa capacidade de articulação junto às lideranças no Congresso Nacional garantiu que a LDO fosse alterada e que fosse aberto espaço na Lei Orçamentária para implementação da isonomia. Após anos de luta, que se iniciou com a articulação por parte do Sisejufe, temos um desfecho favorável à categoria. Contrariando todas as possibilidades devido ao cenário econômico e a crise política e financeira, ganhamos mais uma batalha para a implementação da isonomia e a contratação dos cargos de analista já próximo ano”, afirma o presidente do Sisejufe Valter Nogueira.
O protagonismo do Sisejufe
O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE) protocolou no dia 1º de dezembro o adendo ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentária (PLDO) elaborado pela direção do Sisejufe na semana anterior. Aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) modificada pelo adendo foi o primeiro passo para reverter o corte promovido na Lei 13.150/15, que estabelece a isonomia dos chefes de cartório da Justiça Eleitoral. A iniciativa do deputado é resultado da articulação política que a direção do Sisejufe tem desenvolvido com diversas lideranças do Parlamento e do governo federal.
Na tarde de 1º de dezembro, a diretora do Sisejufe Fernanda Lauria e o diretor-presidente da entidade, Valter Nogueira Alves, reuniram-se com o relator da LDO na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). A dirigente sindical reforçou ao deputado que na reunião com o senador Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado, com a secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Gestão (MPOG), Esther Dweck, e o secretário-adjunto de Orçamento Federal, George Alberto Soares, ocorrida na semana anterior, os representantes do ministério reconheceram o problema e se comprometeram em apresentá-lo ao ministro Nelson Barbosa.
Após confirmar com o senador petista a informação de que o MPOG estava de acordo com modificação do parágrafo 12 do Art. 78 do PLDO, o relator solicitou à assessoria da CMO que preparasse o documento oficial para apresentação do adendo proposto e escrito pela própria direção do Sisejufe. No mesmo dia, a diretora do sindicato teve a confirmação de que o adendo havia sido preparado.
A informação de que o adendo foi protocolado na mesa do Congresso Nacional foi passada pelo próprio relator para a diretora Fernanda Lauria em encontro realizado no dia 2 de dezembro na sessão conjunta do Congresso Nacional.
Imprensa Sisejufe, com informações da Agência Senado
