Os magistrados realmente não estão para brincadeira. Eles se juntaram a procuradores e defensores públicos para tentar barrar a Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo governo federal que pode limitar os penduricalhos que fazem as remunerações superarem o teto de R$ 44 mil (salário dos ministros do STF). A ofensiva ganhou destaque em diversos veículos de imprensa, como Folha de São Paulo, Gazeta do povo, Jornal de Brasília e UOL.
A PEC 45/2024 integra o conjunto de três propostas do pacote de redução de despesas anunciado pelo governo de Lula no fim de novembro. A alteração que incomoda essa carreiras, diz a Folha de São Paulo, está no primeiro artigo da PEC, que prevê a necessidade de uma lei complementar para autorizar pagamentos “de caráter indenizatório” acima do teto das remunerações do setor público.
Na quarta-feira (4/12), o líder da bancada do PSB, deputado federal Gervásio Maia (PB), recebeu representantes da magistratura trabalhista e de outras carreiras reunidas no Frentas, que tem 11 entidades. O diretor de assuntos legislativos da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Marco Aurélio Treviso, também se encontrou com assessores da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), por onde PECs começam a tramitar.
No mesmo dia, o PT apresentou um requerimento para que a PEC de corte de gastos iniciasse sua tramitação pela CCJ, mas recuou diante do risco de que opositores da matéria conseguirem frear seu andamento na comissão.
Agora, a estratégia é apensar o texto a outra proposta que já esteja em estado avançado de discussão, para que a matéria possa ir direto ao plenário — e a base do governo corre contra o tempo para conseguir o apoio necessário para essa articulação funcionar.
A reivindicação dos representantes da cúpula do judiciário já é de ciência de integrantes do colégio de líderes da Câmara, grupo que, junto ao presidente Arthur Lira (PP-AL), fecha os acordos sobre as redações das propostas. No entanto, a discussão sobre esse ponto ainda não começou a ser feita entre os deputados. Eles se concentraram nos primeiros passos da tramitação das propostas, mas não ainda não se debruçaram sobre o mérito delas.
Até o momento, duas notas de teor semelhante foram divulgadas, colocando 15 entidades contra a aprovação da PEC.
Ameaça de aposentadoria em massa
Os grupos representativos das carreiras da Justiça afirmam que a medida pode ter efeitos adversos, como o risco de aposentadoria de quase metade dos juízes e desembargadores.
As entidades defendem “maduro diálogo” para enfrentar o tema. Ao comentar gastos, o presidente do STF e do CNJ, Luis Roberto Barroso escreveu que a Justiça tem “valor inestimável, que não se mede em dinheiro”.
Apesar das críticas aos trechos da PEC que tratam do funcionalismo público, juízes e procuradores elogiam o esforço do governo para promover um ajuste fiscal e respeitar o arcabouço fiscal. Ou seja, eles apoiam a austeridade no bolso do povo, desde que não mexam nos seus penduricalhos.
