Alto contraste Modo escuro A+ Aumentar fonte Aa Fonte original A- Diminuir fonte Linha guia Redefinir
Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro - Telefone: (21) 2215-2443

João Roma será o relator da PEC que prevê redução de jornada e salários no Serviço Público

Entre as medidas previstas, estão a impossibilidade de criação e expansão das despesas obrigatórias ou benefícios e incentivos e a interrupção do pagamento do abono salarial

João Roma será o relator da PEC que prevê redução de jornada e salários no Serviço Público, SISEJUFE

Sem trégua nenhuma a Câmara dos Deputados continua, a passos largos, o projeto de sufocamento do serviço público brasileiro. Na segunda-feira, 21, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Felipe Francischini (PSL/PR), designou o deputado João Roma (REPUBLICANOS/BA) como novo relator  da Proposta de Emenda à Constituição 438/2018. A PEC pretende, entre outros pontos, instituir plano de revisão das despesas.

Entre as medidas previstas, estão a impossibilidade de criação e expansão das despesas obrigatórias (como reajuste salarial para servidores) ou benefícios e incentivos, de modo semelhante ao que já é previsto para o descumprimento do teto de gastos, e a interrupção do pagamento do abono salarial.

Ainda para o serviço público, a proposta prevê a redução temporária da jornada de trabalho dos servidores com adequação dos vencimentos; a redução das despesas com servidores não estáveis; a realização de privatizações; a instituição de contribuição previdenciária suplementar provisória de 3% para servidores civis e militares, ativos e inativos.

Após votação na CCJC, a proposta seguirá para análise de comissão especial, ainda a ser instituída.

Luciano Beregeno – Fenajufe (com informações da Assessoria Parlamentar)

Últimas Notícias