Alto contraste Modo escuro A+ Aumentar fonte Aa Fonte original A- Diminuir fonte Linha guia Redefinir
Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro - Telefone: (21) 2215-2443

Inclusão de alto escalão na reforma administrativa enfrentará lobby do Judiciário

Frente acenou com a ideia, mas divergências jurídicas e lobby emperram sugestão

Inclusão de alto escalão na reforma administrativa enfrentará lobby do Judiciário, SISEJUFE

A proposta anunciada na quinta-feira pela Frente Parlamentar da Reforma Administrativa para que o alto escalão da administração pública, ou seja, membros do Judiciário e Legislativo, além de órgãos independentes (como Ministério Público), entrem na PEC 32 foi um aceno dos parlamentares em prol de mudanças radicais no sistema brasileiro. Mas deve ficar só nessa espécie de ‘carta de intenção’.

Isso porque a ideia esbarra em divergências jurídicas: há entendimentos de que fere a independência dos Poderes. Nessa lógica, o projeto de mudança nas regras dos magistrados, promotores e parlamentares deveria ser de autoria do Judiciário, do MP e Legislativo, respectivamente.

Além disso, o Congresso enfrentará o lobby de associações nacionais que representam essas carreiras. À coluna, alguns parlamentares dizem que isso já está acontecendo. E acreditam que a sugestão dada pela frente pode pressionar as instituições a fazerem suas reformas.

Texto pode pular CCJ e ir para Comissão Especial

Presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) também tem sido um porta-voz da mudança do RH do país. Ele ressaltou à coluna que tem trabalhado para conseguir o apoio de mais partidos e parlamentares, além do avanço do texto. “Estamos aguardando a definição do rito legislativo que a PEC irá seguir”, disse.

Como a Comissão de Constituição e Justiça – a primeira por qual todo projeto tem que passar – está suspensa por conta da pandemia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), faz coro com alguns parlamentares para que PEC da reforma vá direto para a Comissão Especial, anexada a outra proposta que já tenha passado pela CCJ. Maia apoiou essa ideia na quinta, no evento da frente.

Leia a coluna

Fonte: Coluna Servidor – O DIA – Por Paloma Savedra

Últimas Notícias