O Sisejufe e a Fenajufe participam, nesta terça-feira (29), do seminário ‘O Desmonte do Estado Social Brasileiro – Causas, Consequências e Contradições’, organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
As diretoras do Sisejufe Fernanda Lauria e Mariana Petersen acompanharam os trabalhos durante todo o dia. Lauria alertou para o processo de desmonte do Judiciário Federal, que começou na Justiça Eleitoral em 2017, com o rezoneamento. A dirigente destacou que, através de intensa mobilização, se conseguiu minimizar os impactos do rezoneamento, salvando em torno de 600 zonas eleitorais no país. Mesmo assim, o sistema eleitoral foi prejudicado com o aglutinamento de zonas eleitorais.
“Essa medida dificultou o acesso à justiça eleitoral de uma parcela enorme da população, principalmente a população mais pobre que não tem condições de ficar se deslocando para vários municípios para ser atendida e em alguns locais, uma zona eleitoral ficaria responsável por cinco, seis municípios. A fiscalização das eleições fica completamente comprometida. Como uma zona eleitoral vai dar conta de fiscalizar cinco, seis municípios nas eleições? A cada minirreforma no Congresso, eles (parlamentares) estão legislando em causa própria e dificultando também a fiscalização da Justiça Eleitoral e o acesso de eleitores”, ressaltou.
Defesa do Judiciário
A diretora lembrou que a Justiça do Trabalho também foi esvaziada com a Reforma Trabalhista. E a Justiça Federal está passando por processo semelhante à JE, já que estão começando o processo de extinção de varas federais.
“O Judiciário está passando por processo de desmonte. Sem o Judiciário, a balança ficará desequilibrada e valerá a lei do mais forte. Sem Judiciário, ninguém mais poderá recorrer por seus direitos. Vai vencer quem tem mais força e o trabalhador ficará à mercê disso. Por isso é importante a defesa do Judiciário”, acrescentou.
Retirada de direitos em pauta
O primeiro painel foi sobre “Os impactos das medidas do governo Bolsonaro no Estado Brasileiro e suas consequências para a sociedade” com a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida Maria Lúcia Fatorelli e Clemente Ganz Lúcio, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Temas como a aprovação da reforma da Previdência; PLP 459/2017, que visa “legalizar” esquema fraudulento que desvia arrecadação tributária e gera dívida pública ilegal; privatizações impostas pelo governo; MP 881; Cessão onerosa do petróleo PEC 98/2019, entre outros foram tratados.
O painel 2 contou com a participação do representante da Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas William Louzada; do representante do Observatório da Democracia Alexandre Navarro e Bráulio Santiago Cerqueira, da Unacon Sindical.
Os painelistas falaram sobre privatizações, Reforma Administrativa e desmonte dos serviços públicos e os desafios para os movimentos sociais.
Educação e Seguridade Social
O painel 3 teve como tema “O direito à Educação, a importância da Seguridade Social e da Ciência, Tecnologia e Pesquisa no Desenvolvimento do Estado Brasileiro”.
O coordenador de Formação e Organização Sindical da Fenajufe Thiago Duarte palestrou no painel 4 – “As medidas do governo que atingem os órgãos de controle, fiscalização e arrecadação, suas consequências para o serviço público e o papel do Judiciário Brasileiro perante a sociedade”.
Os palestrantes Carlos Silva, presidente do Sinait; Paulo Lino, presidente do Sinal; Kleber Cabral, presidente Sindifico Nacional; Rudinei Marques, presidente do Fonacate; Mauricio Rodrigues Porto, presidente do ANFFA Sindical e Geraldo Seixas, presidente do Sindireceita falaram, no mesmo painel, sobre os Órgãos de Controle, Fiscalização, Arrecadação.
Estiveram presentes, também, no seminário, a diretora do Sinjuspar Sueli Bissi, representantes do Sindjufe-MS e os coordenadores da Fenajufe Costa Neto, Fabiano dos Santos e Roberto Policarpo.
Imprensa Sisejufe, com informaçoes da Fenajufe
