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Governo não encaminha projeto de lei para reajuste geral do funcionalismo, mas contempla agronegócio em ajuste orçamentário

Presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, defende reajuste de 5%

Governo não encaminha projeto de lei para reajuste geral do funcionalismo, mas contempla agronegócio em ajuste orçamentário, SISEJUFE

Se aproxima o limite – 4 de julho – para que o governo sancione alguma lei para a concessão de reajuste geral dos salários das servidoras e servidores federais ainda este ano. Os 5% de reajuste salarial linear anunciados pela equipe econômica demandam R$ 8 bilhões, acima valor acima do previsto pelo governo na Lei Orçamentária Anual da União (LOA/2022) de R$ 1,7 bilhão para reajuste salarial dos servidores do Executivo. Na ocasião da votação da LOA, em dezembro de 2021, Bolsonaro e Guedes negociaram com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PL/AL) e Rodrigo Pacheco (PSD/RO) o recurso, mas pensando apenas nas categorias das polícias federais.

É importante destacar que o percentual de um dígito de reajuste está bem aquém das perdas acumuladas pelo conjunto do funcionalismo que, somente nos anos de 2019 a 2021, chegam a 19,99%, índice reivindicado pelas categorias. No caso dos servidores do Judiciário, as perdas nos últimos quatro anos de governo Bolsonaro chegam a 24, 73%.

Na última sexta-feira (20), o governo encaminhou ao Congresso Nacional o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre com a previsão de um bloqueio de R$ 8,2 bilhões no Orçamento da União deste ano para ajustar o teto de gastos para este ano. O montante, no entanto, não contemplou o esperado para a inclusão do reajuste linear de 5%.

Na quinta-feira, 19, Bolsonaro disse em uma live nas redes sociais que, com o reajuste de 5%, o bloqueio orçamentário teria que ser de R$ 17 bilhões. Segundo o Estado de São Paulo dessa segunda (23), o secretário especial do Tesouro, Esteves Colnago, corrigiu o valor dito pelo presidente para R$ 16,2 bilhões. Na live da última quinta, sobre o bloqueio, Bolsonaro afirmou: “Apareceu de despesa extra essa semana, entre precatórios, Plano Safra e abono, mais R$ 10 bilhões. De onde virá esse dinheiro? Desse Orçamento. Temos que chegar nos ministérios e cortar R$ 10 bilhões”.

Ajuste do teto para os empresários do agro. E para o funcionalismo?

De acordo com o Relatório apresentado ao Congresso, o bloqueio de R$ 9,9 bilhões seria referente, entre outras despesas “novas”, a R$ 4,3 bilhões de precatórios e despesas para compensar a queda da taxa de juros do setor agro no país: R$ 4,3 bilhões para programas como ProAgro e Plano Safra (22/23). Segundo o jornal paulista, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que representa os produtores rurais, havia pedido a liberação de R$ 22 bilhões para “equalizar as taxas de juros” das linhas de financiamento rural no Plano Safra.
Em entrevista ao Estadão/Broadcast Agro, o diretor-técnico da CNA, Bruno Lucchi, sugeriu que poderia haver uma flexibilização do teto de gastos. “Segundo Lucchi, esta é uma possibilidade que poderia ser discutida com a sociedade e o Congresso”, informou o periódico.

“Um governo de ricos para ricos. Para essas pessoas, o Estado existe. Para arrecadar tributos do conjunto da população para custear seus interesses econômicos e políticos. Se alguém do povo precisa de dinheiro para saldar suas dívidas, que peça empréstimo aos bancos e se vire com os juros altíssimos”, aponta o consultor sindical e diretor da Insight Assessoria Parlamentar, Vladimir Nepomuceno.

Sobre o reajuste dos servidores e a questão orçamentária, Nepomuceno informa que os técnicos da área econômica chegaram a sugerir que os projetos de lei necessários para a aprovação no Congresso fossem encaminhados juntamente com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas. “No entanto, como afirmam pessoas ligadas ao governo, o reajuste ainda não está descartado, devendo realmente acontecer. A questão é se haverá exceções entre as carreiras do funcionalismo federal”.

Segundo o consultor, o que está sendo discutido e deverá ser a decisão que está no colo de Bolsonaro é que poderia ser concedido às carreiras da segurança pública federal (Polícia federal, Polícia Rodoviária Federal e DEPEN) “de forma que elas não venham a criar problemas para o próprio presidente em sua campanha eleitoral, nem para seus filhos. Isso, porque o presidente vê essas carreiras como sua base eleitoral, mas também como proteção para ele e sua família”.

Mesmo sem reajuste, governo estuda equiparar PRF e PF

Segundo Nepomuceo, com essa preocupação, o governo garantiu, na semana passada, a aprovação do aumento do financiamento do plano de saúde e da indenização de sobreaviso da Polícia Federal e agora discute uma possível equiparação entre a PRF e a PF. “Há também a possibilidade de algum ganho específico para algumas outras carreiras, como Banco Central, Receita Federal, Advocacia Pública Federal e outras da área de gestão governamental, o que seria menos provável, mas não estaria descartado. O que não pode ser descartado é que os possíveis reajustes podem estar sendo deixados para o último momento, não dando tempo, por causa da legislação, para nenhuma movimentação de servidores contrários ao encaminhado”, alerta.

Judiciário diz sim aos 5%

Para Nepomuceno, de alguma forma, o reajuste linear, ainda que apenas de 5%, deverá ser concretizar em função de toda a pressão das categorias e isso se mostra possivel quando o Ministério da Economia consulta os Poderes Judiciário e Legislativo sobre a possiblidade de reajuste, solicitando também a confirmação dos cálculos, no percentual divulgado de 5%.
O sim do Poder Judiciário já foi dado há duas semanas em ofício encaminhado ao governo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e reiterado por ele nessa segunda-feira (23), em encontro com servidoras e servidores.

Um outro movimento em direção ao reajuste, de acordo com Nepomuceno, seria a área econômica ter anunciado que, no caso dos 5%, as despesas decorrentes desse reajuste não inviabilizariam o projeto de redução gradativa para os próximos três anos do déficit primário nas contas públicas, “baseado justamente na redução das despesas obrigatórias, em especial despesas com pessoal e custeio da máquina pública, além da redução em investimentos públicos”, analisa.

 

Manuella Soares, para o Sisejufe.

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