O governo federal vai discutir com sindicatos uma proposta de implementação do auxílio-nutrição para servidores federais aposentados. A ideia é que o benefício, pauta prioritária para a categoria, seja operado nos moldes do auxílio-alimentação pago a funcionários públicos da ativa.
A sugestão já havia sido levada ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) pela Fenajufe, em junho de 2025, durante reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente dos servidores públicos. Na ocasião, a coordenadora-geral da Fenajufe e diretora do Sisejufe, Soraia Marca, entregou um documento, pessoalmente, ao secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Pereira Cardoso Júnior, e ao secretário de Relações de Trabalho, Jose Lopez Feijóo. O estudo solicita a elaboração de proposta para regulamentar o auxílio-nutrição no serviço público, com o objetivo de garantir segurança alimentar a aposentados, aposentadas e pensionistas.
No documento, a Federação indica a alteração da Lei nº 8.112/1990 — que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais — para incluir o “auxílio-nutrição” (ou nomenclatura equivalente), para garantir alimentos, medicamentos e itens de primeira necessidade aos servidores aposentados e pensionistas. O objetivo é assegurar cuidados essenciais em uma fase da vida que exige atenção redobrada, conforme previsto na Constituição e no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), de responsabilidade do poder público.
À época, os secretários demonstraram sensibilidade à pauta e receptividade à criação do benefício. Leia o estudo AQUI.
E agora veio a notícia tão esperada: o Executivo se comprometeu a apresentar em março deste ano um estudo sobre a viabilidade da medida.
O tema deverá integrar a pauta da próxima reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente.
Além das conversas com o Executivo, a Federação, Sisejufe e sindicatos também já percorreram todos os órgãos do Judiciário Federal e do Ministério Público solicitando apoio à criação do benefício.
Luta desde 2023
Ainda na gestão anterior da Fenajufe, a nossa presidente Lucena Pacheco Martins, então coordenadora-geral da Federação, fez intensas articulações, levando a proposta ao STF e CNJ; no Executivo, ao MGI, Ministério da Previdência e na Casa Civil; o assunto foi tratado também no Legislativo, em reuniões com parlamentares e em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, que tratou da exclusão de aposentados e pensionistas da política de reposição salarial. Representando a Federação na mesa de debates, Lucena defendeu o auxílio é garantia de segurança alimentar, qualidade de vida e saúde para as servidoras e servidores aposentados. Na audiência, ela propôs que os parlamentares apresentassem essa proposta de projeto de lei não só o Judiciário, mas para todo o funcionalismo da união. (leia aqui)
Protagonismo do Sisejufe
A implementação do auxílio-nutrição é uma das pautas prioritárias do Sisejufe, que luta para que aposentadas, aposentados e pensionistas tenham remuneração digna e valorização. Foi o nosso sindicato quem apresentou pela primeira vez a proposta para a Fenajufe, na XXIII Plenária Nacional, em 2023. Posteriormente, a proposta foi incluída no caderno de resoluções do 12º Congrejufe, em 2025.
Relembre:
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