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Frente Parlamentar Mista do Serviço Público protocola emenda à PEC 32

Frente Parlamentar Mista do Serviço Público protocola emenda à PEC 32, SISEJUFE

A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público protocolou uma emenda à PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, que reconhece as políticas sociais como atividades típicas de Estado.

O documento foi assinado pelos deputados coordenadores da Frente Rogério Correia (PT-MG), Alice Portugal (PCdoB-BA), Paulo Ramos (PDT-RJ) e Danilo Cabral (PSB-PE) e tem o objetivo de evidenciar a importância das funções estratégicas do Estado brasileiro como principal agente condutor de desenvolvimento e combate às desigualdades sociais.

“A emenda não trata de quais carreiras são ou não típicas, mas da defesa do estado de bem-estar social e do dever do Estado de atuar diretamente nestas políticas – saúde, educação, previdência, assistência, cultura, com a intenção de proteger e promover dignidade ao povo”, afirmam os parlamentares no texto.

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