Em mais uma frente de atuação contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), a Fenajufe solicitou, nesta quarta-feira (7/10), audiência com todos os líderes da Câmara dos Deputados para tratar da proposta. Na prática, a reforma vai reduzir a presença do Estado, restringir investimentos e viabilizar a privatização de serviços públicos. Os ofícios foram assinados pelos coordenadores plantonistas Engelberg Belém e Isaac Lima.
Além da PEC 32/2020, a Federação também pretende discutir as PECs 186/19 (Emergencial) e 188/19 (Pacto Federativo) que integram o chamado Plano Mais Brasil. Para resguardar todas medidas de segurança com relação à pandemia de Covid-19, a Fenajufe deixou aberta a possibilidade de reunião por videoconferência.
O coordenador Engelberg Belém afirmou que a atuação no parlamento é de extrema relevância para que a PEC 32/2020 não avance. “É importante buscar apoio dos parlamentares no Congresso Nacional para barrar essa Reforma Administrativa que prejudica muito toda a sociedade, o atendimento no serviço público e os servidores”.
Já o coordenador Isaac Lima explicou que, apesar da restrição de acessos devido ao coronavírus, a Fenajufe já iniciou articulação com os parlamentares no trabalho de convencimento contra a reforma. “No momento, a pandemia impede que a gente tenha esse acesso presencial, mas nós vamos continuar buscando reuniões com os principais deputados da Casa”.
A Reforma Administrativa tem forte apelo junto ao mercado financeiro, empresariado, banqueiros e grande imprensa. Nesse sentido, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que pretende aprovar a proposta ainda em 2020. Maia apresentou no início de setembro a Resolução 53/2020 para autorizar reuniões de comissões, entre elas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR). Dessa forma, a Reforma Administrativa poderá tramitar de forma virtual.
Entre outros pontos a proposta prevê: vedação de promoção ou progressão na carreira exclusivamente por tempo de serviço; o fim do Regime Jurídico Único; fim da estabilidade para novos servidores, fim do aumento retroativo e da licença-prêmio.
Acesse AQUI um dos ofícios.
Fonte: Raphael de Araújo, da Imprensa Fenajufe
