Os diretores plantonistas da Fenajufe João Batista e Roberto Ponciano reuniram-se com a assessor a do senador Wellington Dias (PT-PI) , Eunice Pinheiro, para tratar das PECs 54, 555, 170 e 59, com posições opostas sobre o assunto, na tarde desta quarta-feira, dia 18 de dezembro. No caso das PEC 54 e 170, que abordam a concessão da aposentadoria especial para pessoas com deficiência e da aposentadoria por invalidez com valor integral, respectivamente, o diretor Roberto Ponciano traçou um histórico recente do trabalho da Fenajufe para aprovar as propostas.
Ele destacou a questão da justiça dos projetos, já que as aposentadorias especiais para deficientes e aposentados por invalidez, na verdade de especial não tem nada.
“Tem sim o problema da falta de integralidade e paridade (mesmo com a EC 70, que não resolveu integralmente a questão) e também a questão da classificação imposta pelo Ministério da Previdência sobre as aposentadorias, de acordo com o grau de deficiência classificado em leve, moderada e grave”, disse .
Ponciano explicou ainda que tal classificação só serve para a concessão da vaga ao servidor, mas há total oposição dos deficientes e da Fenajufe a tentar usar esta classificação para as aposentadorias, como no recente decreto da presidente Dilma Rousseff. O dirigente informou que pediu ao senador Paulo Paim (Paulo Paim-PT-RS) que não desista do PLS 270 e da PEC 54, já que as controvérsias podem ser dirimidas durante a tramitação do projeto. Pediu a intervenção do senador Wellington Días, líder do governo no Senado, para que o Planalto libere a tramitação do projeto, já que seu impacto financeiro é bem pequeno e teria repercussão não só para os deficientes e servidores aposentados por invalidez, mas para todo o entorno, já que é uma questão de justiça social.
O diretor do Sisejufe e coordenador do Núcleo das Pessoas com Deficiência do sindicato, Ricardo de Azevedo Soares, criticou o decreto da presidenta Dilma. Segundo ele, a principal incongruência é o fato de se usar critérios de concessão de benefícios do INSS para aposentadoria especial.
“Você parte de premissas iguais para conceder direitos completamente distintos. Os critério do INSS utilizados para conceder o Benefício de Prestação Continuada, o chamado BPC, obviamente são para pessoas que não estão no mercado de trabalho ou porque não podem estar trabalhando, devido ao problema decorrente de sua deficiência”, avaliou. “Então, por que utilizar critérios para concessão de um benefício para pessoas que não estão no mercado de trabalho para quem está e pretende se aposentar. Não está certo?.
De acordo com o coordenador do núcleo, para o deficiente tomar posse na vaga reservada à pessoa com deficiência não há que se considerar grau de deficiência. “A única questão avaliada quando da posse é se o sujeito é de fato deficiente e se sua deficiência é compatível com o cargo em análise”, defende.
A assessora Eunice Pinheiro disse que achava o pleito justo, sugeriu que a Fenajufe pedisse uma audiência pública (e foi informada pelos coordenadores que a federação já havia feito e que reiteraria o pedido no ano que vem) e disse também que intermediaria uma agenda para a Fenajufe com o senador no início do ano, já que para este ano os trabalhos parlamentares já estavam encerrados. A assessora também informou que o senador sairá da liderança do governo em fevereiro, mas ela comprometeu-se a intermediar uma reunião com o novo líder.
Os coordenadores da Fenajufe pediram a intervenção do senador junto ao Palácio do Planalto para o fim do desconto previdenciário de inativos e pensionistas. A PEC 555 só depende de entrar na pauta para votação e sanção, e colocaram que além de ser de uma questão de justiça, o impacto orçamentário desta e das outras PECs é por demais pequeno, que 2014 é ano eleitoral, e que haveria uma cobrança grande da base pelas PECs. Eunice disse que encaminhará a PEC 555 e a incluirá na reunião com o Senador Wellington Dias em fevereiro, no início do ano parlamentar.
O coordenador João Batista explicou para a assessoria do senador os malefícios da PEC 59, antiga PEC 190, proposta que não vai trazer a desejada isonomia aos trabalhadores do Judiciário Estadual , por força da vedação constitucional constante no inciso XIII do art. 37, e ainda traz uma série de riscos a ambos segmentos tanto estaduais quanto federais. A saída dos servidores do PJU da Lei 8.112 e da Lei 11.416/2006 é uma grande preocupação da categoria além de engessa r os projetos de aumento salarial da carreira, que passarão a ser debatidos pelos 26 presidentes de TJ e pelos 26 governadores, além de ferir o pacto federativo constitucional no que tange à autonomia orçamentária dos estados. João Batista acrescentou que os dirigentes sindicais do Judiciário Estadual precisam explicitar de forma clara e direta à categoria que representam que não há mais possibilidade de isonomia. Então por que insistir num estatuto único que vai trazer sérios riscos às duas carreiras?
A Fenajufe esclareceu à assessoria que não é contra a autonomia pretendida pelos estaduais, esses trabalhadores precisam melhorar, através de suas lutas, as legislações estaduais, como fazem os trabalhadores do Judiciário Federal em relação às suas legislações específicas.
Roberto Ponciano alertou à assessora do senador, que a tal PEC é uma carta em branca dada ao STF, que não abre a possibilidade de participação em seus projetos e que não viria para nos dar direitos e que tem a contrariedade da Fenajufe, uma federação que representa cerca de 120 mil trabalhadores.
João Batista ainda chamou a atenção para os problemas que podem advir para os Estados, já que há informação de que o Senador Wellington Dias será candidato ao Governo do Piauí: “imagina assumir o Governo com a obrigatoriedade de fazer uma isonomia com a União? Como um governador pode gerir seu orçamento , sem atentar para as particularidades de cada Estado”, ele indagou.
Eunice Pinheiro ouviu as ponderações e se prontificou a ajudar para que fosse chamada uma audiência pública de instrução para que todas as partes fossem ouvidas, incluindo representantes do executivo estadual e do STF, os coordenadores da Fenajufe concordaram e ficaram de mandar um ofício no início da ano parlamentar. Na visão dos coordenadores a reunião foi muito proveitosa, já que além de insistirmos na questão dos direitos previdenciários, também conseguimos conversar com o Governo sobre a PEC 59, criando condições de articular para que a tramitação dela seja barrada.
Fonte: Imprensa Fenajufe
