Depois da maratona de reuniões que aconteceram nessa terça-feira (22/6), a Fenajufe retomou hoje (23/6) os contatos com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho para ampliar o debate sobre a minuta de reestruturação da JT. A primeira reunião do dia foi com a desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, conselheira do CSJT. Estavam previstos ainda encontros com o ministro Vieira de Mello Filho; o desembargador conselheiro Sérgio Murilo Rodrigues Lemos; e o ministro José Roberto Pimenta. O julgamento da minuta acontece na próxima sexta-feira (25/6), às 14h.
Do encontro participaram a coordenadora Juscileide Rondon, o coordenador Fabiano dos Santos e o advogado Paulo Freire — da Assessoria Jurídica Nacional da Federação — que iniciou explicando que o tema é complexo e causa apreensão nas servidoras e servidores da Justiça do Trabalho. O advogado mencionou que a Fenajufe encaminhou ofício ao Conselho requerendo os estudos feitos no GT que embasaram a proposta de minuta.
Em seguida, o coordenador Fabiano dos Santos apontou que a discussão sobre a minuta está sendo muito apressada e citou que a Federação buscou diálogo com a categoria sobre a proposta de resolução, mas, de fato, o prazo foi exíguo. Fabiano reforçou o papel social da Justiça do Trabalho e alertou para o momento de ataques aos direitos da classe trabalhadora e, com base nesta realidade, a JT deveria ser fortalecida. Ponto de preocupação, ainda, a multiplicidade dos Regionais e a falta de um estudo detalhado dos impactos. O diretor pediu mais tempo para a discussão da minuta, tendo em vista a crise sanitária que o País atravessa.
Já a coordenadora Juscileide Rondon expôs algumas preocupações da categoria, como a questão da padronização – tendo em vista realidades tão distintas em Tribunais tão diferentes – e os marcos conceituais em que se reestrutura a minuta: cálculo de lotação; designação de gratificação; funções comissionadas e limite mínimo de acervo. Juscileide indicou, também, que o ideal seria construir para as diferentes realidades, diferentes soluções com um tempo maior para análise.
Os coordenadores, nesse sentido, reiteraram a importância da suspensão da votação no dia 25, no CSJT, para que o debate sobre os pontos-chaves da minuta de resolução seja aprofundado.
Por sua vez, a desembargadora conselheira Maria Cesarineide de Souza se mostrou aberta às considerações da Fenajufe e disse que está num processo da análise — estudando a matéria para avaliação dos efeitos na Justiça do Trabalho, inclusive, comparando com as Resoluções 63/2010 do CSJT e 219/2016 do CNJ. A desembargadora se colocou à disposição da Federação e afirmou que vai avaliar as ponderações colocadas pelos coordenadores no encontro.
Com informações da Fenajufe
