A Fenajufe participou, nessa quinta-feira (12/6), de reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente dos servidores públicos com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília. Na ocasião, a Federação entregou um documento solicitando a elaboração de proposta para regulamentar o auxílio-nutrição no serviço público, com o objetivo de garantir segurança alimentar a aposentados, aposentadas e pensionistas.
No documento, a Federação solicita a alteração da Lei nº 8.112/1990 — que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais — para incluir o “auxílio-nutrição” (ou nomenclatura equivalente), para garantir alimentos, medicamentos e itens de primeira necessidade aos servidores aposentados e pensionistas. A ideia é assegurar cuidados essenciais em uma fase da vida que exige atenção redobrada, conforme previsto na Constituição e no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), de responsabilidade do poder público.
O documento foi entregue pessoalmente pela coordenadora-geral da Fenajufe e secretária de Comunicação do Sisejufe, Soraia Marca, ao secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Pereira Cardoso Júnior, e ao secretário de Relações de Trabalho, Jose Lopez Feijóo, ambos do MGI. Os secretários demonstraram sensibilidade à pauta e receptividade à criação do benefício.
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Articulação
Mais cedo, antes da reunião com o MGI, a coordenadora Soraia Marca participou de encontro com entidades da bancada sindical da Mesa Nacional, na sede do Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior). Na ocasião, reforçou o apelo para que apoiem a implementação do auxílio-nutrição, que, conforme proposto pela Fenajufe, abrangeria todos os servidores aposentados do PJU, MPU e demais categorias da União. As entidades manifestaram apoio e solidariedade à demanda.
Justiça
A Fenajufe, em parceria com a Diálogo Institucional, elaborou um estudo que detalha as perdas enfrentadas pelos servidores ao se aposentarem, como a suspensão do abono de permanência, a exclusão do auxílio-alimentação e os impactos da taxação previdenciária, dentre outras questões. Portanto, a criação do auxílio-nutrição defendida pela Federação e sindicatos de base é mais que um pedido de benefício. É a correção de uma injustiça às pessoas que dedicaram uma vida inteira de trabalho ao serviço público e na fase em que mais precisam não recebem o apoio necessário; pelo contrário, sofrem ainda mais perdas.
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A Federação já percorreu todos os órgãos do Judiciário Federal e do Ministério Público solicitando apoio à criação do benefício. Também esteve em outras ocasiões com representantes do Executivo, como o Ministério da Previdência e o próprio MGI, reforçando a defesa dos direitos dos servidores aposentados e pensionistas.
Fonte: Fenajufe
