Presidente do Sisejufe encerra ciclo de palestras sobre tema com esclarecimentos aos servidores do TRE (2/8) e JF Venezuela (5/8)
Nessa segunda-feira (5), a Federação e o Sindicato impetraram um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) de suspender o pagamento mensal dos Quintos dos servidores da Justiça Federal.
O presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves conversou, também nesse dia 5, com os servidores da Justiça Federal da Venezuela. Valter informou que o corte deste direito foi determinado em resposta à consulta realizada pelo TRT da 1a Região. O CJF determinou um prazo de até quatro meses para a implementação da medida, a contar da data da decisão, deliberada em 26 de junho. Até o momento, apenas a Justiça Federal da 3a Região (Minas Gerais) acatou a decisão. Em todos os outros órgãos do Judiciário, em todo o país, a decisão administrativa continua sendo implementada;
Junto da ação judicial, o sindicato tem buscado apoio contra o corte dos Quintos junto aos ministros do Supremo Tribunal Federal, que devem se posicionar em relação à medida no dia 25 de setembro. O presidente do Sisejufe avalia que não há como ter retrocesso com relação ao pagamento dos quintos. Isso porque esse direito é resultado de uma medida administrativa, reeditada diversas vezes. O Tribunal de Contas da União também já se posicionou pela legalidade da medida. “A Lei 9784/99 protege os servidores e determina que as decisões administrativas valem mais do que as judiciais”.
Valter informou, ainda, que, além de ações no âmbito jurídico, o sindicato tem conversado diretamente com ministros do Supremo reivindicando o voto contrário à aplicação da decisão do CJF. “O sindicato está apostando na sua atuação política e jurídica. Não há nenhum acréscimo financeiro para os tribunais. Esse é um recurso que já está previsto há mais dez anos. Sabemos que hoje essa ameaça de retirar os quintos dos contracheques é uma questão que tira o sono da gente, que traz estresse, mas precisamos esperar esse processo”.
TRE DEVE AGUARDAR JULGAMENTO DO STF
Na sexta-feira (2/8), o presidente do Sisejufe esclareceu os servidores do TRE-RJ quanto aos desdobramentos do processo dos Quintos. O dirigente explicou que o mandando de segurança impetrado pela Federação e o sindicato não são direcionados ao funcionalismo da Justiça Eleitoral porque a decisão do CJF afeta apenas a Justiça Federal. “O TRE não corre risco até o julgamento do STF. Quando o Supremo decidir, a gente vai ter analisar qual vai ser qual vai ser a abrangência dos embargos de declaração. Depois que a Corte decidir os embargos, temos um longo percurso e vamos avaliar caso a caso. Mas volto a dizer que no nosso entendimento as decisões administrativas por Lei têm mais força que as decisões judiciais. A gente trabalha com cenários e perspectivas. Por isso que é um trabalho político e jurídico”, reforçou Valter Nogueira.
