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Fenajufe apresenta propostas para GT do CNJ que discute questões raciais no PJU e MPU

Grupo de Trabalho criado no mês de julho inicia elaboração de políticas de enfrentamento ao racismo estrutural no Judiciário Federal

Fenajufe apresenta propostas para GT do CNJ que discute questões raciais no PJU e MPU, SISEJUFE

O recém-criado Grupo de Trabalho de Políticas Judiciárias sobre Igualdade Racial no PJU, do CNJ reuniu representantes do Sistema de Justiça, da sociedade e especialistas do tema para dar início à elaboração e implantação de políticas de combate ao racismo no Poder Judiciário. A ideia é que mais representantes da sociedade possam contribuir com sugestões de medidas que promovam a igualdade racial na Justiça. Para isso O CNJ lançou um chamamento público para que entidades interessadas pudessem colaborar com ideias e sugestões sobre o tema.

Atendendo ao chamamento a Fenajufe encaminhou ofício para a coordenadora do Grupo de Trabalho (acesse AQUI), Conselheira Flávia Moreira Guimarães Pessoa. No ofício assinado pelos diretores plantonistas, Edson Borowski e Isaac Lima, a Federação compartilha a compreensão de que reflexões acerca do enfrentamento do racismo estrutural que se manifesta em todo o país e no sistema de justiça sejam indispensavelmente necessárias.

A Fenajufe reafirma que desde sua constituição tem como um de seus objetivos basilares a promoção de debates com a sociedade sobre os problemas de estrutura e funcionamento do PJU e MPU. Para a Federação o CNJ acertou na criação do GT que contribuirá para a igualdade racial desmistificando a temática de que a justiça é branca.

Entre as propostas, a Fenajufe defende aplicação das cotas raciais em todos os concursos para ingresso no Poder Judiciário da União e no serviço público em geral. O desenvolvimento de estatística para verificação do número de negros, (as) e minorias que trabalham no PJU para que se desenvolvam políticas efetivas em defesa da raça e minorias; Criação da comissão permanente de combate ao racismo e ao preconceito contra a cultura afro-brasileira.

É histórico nos eventos da Fenajufe o debate de igualdade nos vários segmentos da sociedade. Defender políticas de inclusão e respeito com as minorias é um comprometimento, sobretudo como setor ativo da sociedade civil brasileira. Desta forma a Federação entende como oportuna e necessária a criação de políticas de inclusão e respeito, aos servidores e servidoras negras dentro e fora do PJU.

Desde 2015, o Conselho Nacional de Justiça tem um olhar inclusivo para a população que representa menos de 14% nos quadros funcionais do Judiciário, embora estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) comprovem que a população brasileira é composta de 56% de pessoas negras. Naquele ano o CNJ publicou a Resolução nº 203 que reserva 20% das vagas para concorrentes negros e negras em concurso público na área judiciária. Negros tem baixa representatividade no Judiciário. Apenas 18%.

Em tempos de intolerância e aumento das discriminações, é de extrema necessidade e importância contribuir para que tenhamos uma sociedade mais justa e igualitária.

Fonte: Joana Darc Melo, da Imprensa Fenajufe

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