A Fenajufe acompanhou, na manhã desta terça-feira (12/5), a 7ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Nacional de Justiça. Na ocasião, o coordenador do Fórum de Carreira do PJU, Guilherme Feliciano, foi homenageado pelo plenário ao encerrar seu mandato após cerca de dois anos no Conselho.
Durante o período em que esteve à frente do Fórum Permanente de Gestão das Carreiras do Poder Judiciário da União, Feliciano manteve diálogo permanente com as entidades representativas das servidoras e dos servidores, contribuindo para o avanço das discussões sobre valorização das carreiras, reestruturação e condições de trabalho no âmbito do Judiciário Federal.
A atuação do conselheiro foi marcada, especialmente, pelo compromisso de encaminhar à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) as propostas debatidas no Fórum de Carreiras, o que permitiu que pautas históricas da categoria avançassem dentro do CNJ. A aprovação no Congresso Nacional da lei que atualizou o Adicional de Qualificação (Lei nº 15.292/2025), beneficiando concretamente a categoria, por exemplo, foi discutida amplamente no fórum. Ainda que alguns encaminhamentos não contemplassem integralmente os anseios das servidoras e dos servidores, representaram avanços importantes diante da atual conjuntura.
Na abertura da homenagem, o presidente do CNJ e do STF, ministro Edson Fachin, destacou a contribuição de Feliciano para a formulação de políticas judiciárias nacionais e sua atuação em defesa da dignidade humana, do trabalho decente e dos direitos fundamentais.
Além de juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), Feliciano é professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), livre-docente e pesquisador. Durante o mandato no CNJ, integrou sete comissões permanentes e presidiu duas delas: a Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social e a Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários.
O conselheiro também coordenou o Comitê Gestor da Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição e o Comitê Gestor da Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, além do Fórum de Discussão Permanente de Gestão das Carreiras do Poder Judiciário.
Nesta quinta-feira (15/5), estava prevista a última reunião do Fórum de Carreiras sob a coordenação de Guilherme Feliciano. A expectativa das entidades representativas é de que o espaço siga avançando como instância permanente de negociação, com participação efetiva das servidoras e dos servidores na construção das políticas de carreira do Judiciário.
Para a nova coordenação do Fórum, a defesa é de que o espaço seja consolidado como ambiente de negociação coletiva, em consonância com a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com o Projeto de Lei 1.893/2026, encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional, fortalecendo o processo de valorização das carreiras e a participação inédita das servidoras e dos servidores inaugurada no Judiciário por meio do Fórum de Carreiras.