O Sisejufe e a Fenajufe continuam com intensas articulações políticas no Congresso Nacional em defesa das pautas relevantes as servidoras e servidores do PJU.
19 de março
Na terça-feira (19/3), as coordenadoras Soraia Marca, Luciana Carneiro e Márcia Pissurno realizaram várias ações durante todo o dia. Alexandre Marques, assessor institucional da Federação e do Sisejufe acompanhou a movimentação.
Pela manhã as dirigentes participaram da reunião com o MOSAP, onde o debate foi sobre as PECs 555/2006 e PEC 06/2004 que tratam do fim da contribuição previdenciária para aposentados (as) e pensionistas.
No encontro o deputado Cleber Verde (MDB/MA) afirmou que apresentou requerimento ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), solicitando apensação da PEC Social (6/2024) à PEC 555/2006.
A proposta é que, após a aprovação na CCJ, a PEC Social seja apensada à PEC 555 para ser deliberada diretamente em plenário sem a necessidade de ser analisada ainda em comissão especial, uma vez que a própria PEC 555 já foi aprovada na comissão em 2010 e está parada desde então.
A PEC 6/2024 busca atualizar alguns aspectos da PEC 555, entre eles a contribuição previdenciária de servidoras e servidores aposentados e pensionistas com redução de 10% ao ano a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, sendo finalmente extinta aos 75 anos.
Reestruturação da Carreira
No período da tarde, as dirigentes foram recebidas pelo assessor parlamentar do deputado federal dr. Luizinho (PP/RJ), Abraão Santos, onde levaram a mesma pauta. Após solicitarem apoio pela celeridade na tramitação das proposições, Soraia entregou o anteprojeto de reestruturação das carreiras do PJU.
O assessor foi bastante foi receptivo e se comprometeu a encaminhar o anteprojeto ao deputado.
20 de março
No dia 20 de março, nossas dirigentes conversaram com o deputado Alencar Santana e solicitaram apoio em relação às pautas.
21 de março
Na quinta, 21 de março, as coordenadoras participaram de duas reuniões importantes no Congresso Nacional. As agendas abordaram uma série de temas importantes: as PECs 133/2019 e 555/2006, o anteprojeto de reestruturação da carreira das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e a defesa das competências da Justiça do Trabalho (JT) estavam na pauta. As agendas ocorreram nas lideranças do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e do Republicanos.
As coordenadoras Soraia Marca e Lucena Pacheco, acompanhadas pela assessora parlamentar Fernanda Modelli e pelo assessor institucional Alexandre Marques participaram das agendas. Elas consideraram as conversas construtivas e avaliaram que podem resultar em avanços nas pautas.
Na primeira reunião, realizada na liderança do Partido Socialista Brasileiro (PSB), a Federação foi recebida pelo assessor do deputado Gervásio Maia (líder do PSB). Na ocasião, foram apresentados os pontos-chave das PECs 555/06, que trata do fim da contribuição previdenciária para servidores(as) aposentados(as) e pensionistas, e 133/19, que versa sobre a aposentadoria especial para os(as) servidores(as) PCDs.
A PEC 133/2019, conhecida como “PEC paralela”, que propõe alterações na Reforma da Previdência (EC 103), sua principal mudança é a inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias. A proposta também busca melhorias na regra de transição e em outros dispositivos da reforma da Previdência, beneficiando aposentadorias e pensões, incluindo a aposentadoria especial para servidores PCDs.
Atualmente, a proposta está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e a Fenajufe acompanha de perto as movimentações.
Foi enfatizada a urgência de avançar com essas propostas no Congresso Nacional, especialmente diante dos entraves e da longa espera pela votação da PEC 555/06 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
Na segunda reunião, o assessor da liderança do Republicanos, Ayres Almeida da Silva Filho, recebeu as coordenadoras e assessores. A Fenajufe continuou abordando esses temas, além de destacar a estratégia de desmembrar a aposentadoria especial para os servidores PCDs da PEC 133. O objetivo é buscar uma aprovação mais ágil, evitando que fique parada, assim como a PEC 555.
A conversa também se estendeu ao anteprojeto de reestruturação da carreira dos(as) servidores(as) do PJU, aprovado pelas delegadas e delegados na XXIII Plenária Nacional Ordinária da Fenajufe, em Belém, em novembro de 2023. A proposta foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O anteprojeto será inicialmente analisado no Fórum de CNJ antes de ser encaminhado ao STF, para que a Corte envie ao Legislativo. Mesmo assim, a Fenajufe já vem articulando pela viabilização da proposta em todas as instâncias em que será analisada (Judiciário, Legislativo e Executivo).
A Fenajufe também ressaltou a importância da competência da Justiça do Trabalho, evidenciando os impactos negativos das recentes decisões do STF que têm gerado insegurança jurídica. Além disso, foram abordados problemas como o esvaziamento nas varas do trabalho e a demora para nomeações de novos servidores(as), questões cruciais que a Federação e os Sindicatos de base continuam a enfrentar. Nesse sentido, as coordenadoras reiteraram o compromisso da continua atuação no Congresso Nacional para resolver esses problemas e garantir melhores condições para os servidores(as) do Judiciário e solicitaram o apoio dos partidos na pauta.
Reimont
Também no dia 21 de março, Sisejufe e Fenajufe se reuniram com o deputado federal Reimont (PT-RJ) para tratar de diversas pautas importantes para a categoria, incluindo as PECs 133/2019 e 555/2006.
Na reunião, estiveram presentes a coordenadora Soraia Marca, a assessora parlamentar Fernanda Modelli e o assessor institucional Alexandre Marques, além da secretária de Aposentados e Pensionistas do Sisejufe, Neli Rosa.
Ao término da reunião, a Fenajufe apresentou um estudo detalhado, em colaboração com a Diálogo Institucional, sobre os impactos enfrentados pelos aposentados nos últimos anos, destacando a urgência de soluções legislativas para resolver esse problema que afeta milhares de servidores e servidoras. Também foi entregue uma nota técnica sobre a PEC 133/2019 e foi pedido ao parlamentar que atue em prol dos servidores(as) PCDs aposentados(as) e pensionistas. O deputado se comprometeu a analisar os documentos.
Fonte: Fenajufe
