A reunião de agosto da Secretaria de Aposentados e Pensionistas (SAP) do Sisejufe, realizada nesta terça-feira (26/8), reuniu dezenas de participantes, parte presencial e parte pelo Zoom, em um encontro marcado por informação de qualidade e troca de experiências.
A secretária da SAP, Neli Rosa, abriu o evento — que ocorre toda última terça-feira do mês — com uma saudação especial: “agradeço a presença de todos e todas e, em especial, das nossas palestrantes e da assessora Vera Miranda, que organizou este evento fundamental para trazer conhecimento e orientação aos nossos aposentados. Aproveitem esse momento para tirar suas dúvidas porque nossas convidadas são maravilhosas”.
Alerta sobre violência patrimonial e incentivo à autonomia
A servidora aposentada do TRE-MS, coordenadora do Sindjufe/MS e pós-graduada em Mediação Extrajudicial, Zeneide Andrade, apresentou um panorama dos direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa e chamou atenção para o crescimento das denúncias de violência.
“Essa palestra é direcionada às pessoas acima de 60 anos, mas também àquelas que ainda não chegaram a essa idade para que se preparem para viver a velhice em toda a sua plenitude. Longevidade é o que nos espera e ainda bem.”
Zeneide destacou que negligência, discriminação e as formas de violência física, psicológica, moral e patrimonial são proibidas por lei e devem ser punidas. Ela apresentou números recentes de aumento das denúncias no país e lembrou que, segundo dado da Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais, a cada sete minutos um idoso é vítima de violência patrimonial.
Entre os exemplos mais comuns, Zeneide citou empréstimos fraudulentos, retenção de cartões e apropriação de benefícios. Para enfrentar o problema, ela reforçou a importância da autonomia e da visibilidade no dia a dia: “Nós chegamos até aqui porque fizemos escolhas responsáveis ao longo da vida.”
“Não podemos deixar que hoje sejamos oprimidos pelo deboche… pelo descaso… pela discriminação que muitas vezes estamos sujeito dentro da nossa própria família.”
Zeneide falou também sobre a importância de não se tratar do idoso como incapaz.
“Autonomia é um desafio… Olha, quando meu pai ia ao médico, ele já fazia uma recomendação: ‘Quem vai falar sou eu, porque o paciente sou eu. Sou eu quem sente que os problemas de saúde do meu corpo’,” disse.
A dirigente também abordou inclusão digital e controle do patrimônio:
“Temos capacidade de aprender e devemos sim… porque não podemos deixar que os nossos neurônios vão se atrofiando por comodismo.”
Ao tratar de assédio, ela foi direta: “Assédio é uma insistência desmedida, uma sugestão e até uma perseguição. E muitas vezes, quem pratica assédio são vendedores, são as financeiras querendo que a gente faça empréstimo…”
A palestrante mostrou notícia da agência Brasil que revela que nos primeiros três meses de 2024 havia o registro de mais de 43 mil denúncias de violações contra pessoas acima de 60 anos de idade. E esse número é bem maior, já que muitos idosos ficam constrangidos de denunciar a violência, ocasionada, muitas vezes, por alguém da própria família.
A convidada mencionou dados de uma pesquisa recente de uma universidade americana que diz que um dos fatores que leva a pessoa a alcançar a longevidade com saúde mental, sem demência, é manter em dia as relações sociais, não se fechar dentro de casa. Também é importante manter uma alimentação saudável e fazer exercícios físicos.
Zeneide ressaltou que os idosos precisam conhecer as leis que os protegem a fim de evitar que caiam em golpes ou sejam prejudicados. “Leiam o estatuto do idoso do início ao fim para não cair em situações embaraçosas”, enfatizou.
Envelhecimento ativo e saudável
A coordenadora-geral de Envelhecimento Ativo e Saudável do Ministério dos Direitos Humanos, Lidia Rafaella Barbosa, trouxe uma reflexão sobre a diversidade do processo de envelhecer e apresentou dados atualizados da população 60+.
Ela destacou que longevidade é um direito fundamental.
Citando o psicanalista Jack Massey, Lidia afirmou: “A pessoa idosa não existe. O que existe são pessoas idosas cujo processo de envelhecimento, que é um processo continuado, atinge a todos aqueles vivos, obviamente, só envelhece quem vive e essa etapa da velhice não é obrigatória, nem todo mundo vai passar por isso. Tem gente que vai ficar pelo meio do caminho e quem passar não passa igual”.
Segundo Lidia, o Brasil registra 35.370.902 pessoas idosas (16,6% da população), com crescimento mais acelerado no grupo de 80 anos ou mais. Ela ressaltou os pilares defendidos pela ONU na Década do Envelhecimento Saudável (2021–2030): saúde, participação social e cidadania, segurança e aprendizagem ao longo da vida.
“Nós precisamos estar nos espaços. Nós precisamos participar, estarmos ativamente nos locais que nós achamos relevantes.”
Ao explicar o conceito de Desenho Universal, Lidia foi enfática:
“Se algum serviço não está adequado para a pessoa idosa, não está adequado para ninguém.”
E reforçou que o caminho deve respeitar escolhas pessoais:
“O envelhecimento ativo e saudável… é um direito. Não é uma obrigação, não existe uma cartilha para que você siga.”
Ela também apresentou iniciativas da Secretaria Nacional da Pessoa Idosa, como o Envelhecer nos Territórios, o Viva Mais Cidadania (e sua vertente Digital), o Vida Digna em Casa e o Educação para Toda Vida, voltados a mapeamento de necessidades, inclusão digital, cuidado domiciliar e alfabetização de pessoas a partir de 50 anos.
Defesa de direitos
A assessora jurídica do Sisejufe Araceli Rodrigues detalhou as frentes em curso de interesse do segmento:
1. Abono de permanência na base do terço de férias e gratificação natalina – ação coletiva que pode interessar a quem se aposentou recentemente. Já há sentença de improcedência, e o STJ pacificou a questão ao julgar o Tema 1233.
2. Absorção da VPNI de quintos pela 1ª parcela do reajuste da Lei 14.523/2023 – o sindicato sustenta que a absorção deve ser revista em razão da Lei 14.687/2023. Na via administrativa, o CJF emitiu posicionamento favorável, mas depois consultou o TCU, que foi desfavorável; por isso, a discussão seguiu ao Judiciário. O pedido de liminar ainda não foi analisado.
3. Reajuste da VPNI de quintos – a tese é que o reajuste da Lei 14.523/2023, embora não seja revisão geral, deveria incidir sobre a VPNI incorporada, pois a própria lei determinou aplicação sobre todas as parcelas remuneratórias. Houve sentença de improcedência, confirmada pelo TRF2, e o sindicato recorre.
Delegação eleita para o Conap
Ao final, foi eleita a delegação que representará o Sisejufe no Encontro do Coletivo Nacional dos Aposentados, Aposentadas e Pensionistas da Fenajufe (Conap): Helena Cruz, Amauri Pinheiro, Carlos Nani, Vera Pinheiro, Regina Medeiros, Francisco Costa, Rosimar Ferreira Medina e Sueli dos Santos Ferreira.
