Na tarde do segundo dia de plenária, especialistas discutiram o tema: “Trabalhadoras e trabalhadores do PJU e MPU como centro da democratização do Poder Judiciário, estratégias na disputa pelo orçamento para aprovação do projeto de reestruturação da carreira protocolado no STF e PGR”. Os painelistas foram o economista Jean Peres; o cientista político e matemático Edvaldo Dias; o economista e professor universitário Cid Cordeiro; o assessor parlamentar da Fenajufe e do Sisejufe, Thiago Queiroz; e o coordenador da Fenajufe licenciado, Roberto Policarpo. A diretora do Sisejufe e coordenadora da Federação Fernanda Lauria foi uma das mediadoras da mesa.
O cientista político Edvaldo Dias explicou a legislação orçamentária, detalhando o Plano Plurianual (PPA); a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). o especialista informou todos os passos de uma tramitação no Congresso Nacional até a aprovação final e envio à sanção do Presidente da República. O convidado também falou da tramitação das emendas parlamentares, de dotação orçamentária e comentou que este é o melhor momento para fazer abordagens no Congresso com vistas à aprovação de emendas, já que o prazo final para envio de projetos ao Congresso Nacional é até 31 de agosto de cada ano.
O economista Jean Peres afirmou que é preciso trabalhar em dois planos. O primeiro é pensar uma estratégia para disputar o orçamento na atual conjuntura. Essa discussão é dentro do próprio PJU. O especialista sugeriu que se crie uma agenda e opinou que a estratégia de gerar conflito contra privilégios dos magistrados é positiva.
O economista Cid Cordeiro disse que é importante olhar para a disputa orçamentária como ela se dá. E deu um exemplo: “Estamos discutindo redução de gastos sociais enquanto houve aumento das emendas parlamentares. Quem tem mais força ganha mais na disputa do orçamento”, observou.
O especialista recomendou, uma vez que foi definida a estratégia de enfrentar as distorções na disputa orçamentária, avaliar os custos para alcançar essa meta. “Quanto custam nossos desejos e como vamos buscar condições orçamentárias e fiscais para implementação do plano”, indagou.
O assessor parlamentar Thiago Queiroz também explicou a tramitação de projetos no Congresso Nacional. Sobre a participação de magistrados e servidores na despesa total com recursos humanos no PJU, o convidado informou que, entre 2020 e 2022, houve crescimento da participação dos magistrados na despesa com RH. No mesmo intervalo de tempo, a participação dos servidores na despesa com RH passou de 86% para 83,2%, ou seja, reduziu-se em 3,2%.
Estratégias políticas
O coordenador da Fenajufe licenciado Roberto Policarpo comentou que a disputa do orçamento é um tema que divide categoria: uns acham que não tem que fazer a disputa e outros acham que tem que fazer. E destacou: “É necessário fazer esse debate com tranquilidade e saber enfrentar. De todos os setores, o nosso é o mais difícil de conseguir reajuste ou reestruturação porque temos de convencer o Poder Judiciário, depois o Legislativo e por último o Executivo”.
Policarpo lembrou que. no passado, houve momentos em que a magistratura pegou carona nas lutas dos servidores, como em 2002 e 2006.
O painelista criticou o CNJ que. em sua avaliação, hoje é muito corporativo e discute ponto a ponto os pedidos dos magistrados e, na contramão, tem trabalhado contra pedidos dos servidores, como ocorreu recentemente com os quintos na recomposição salarial.
Policarpo alertou que a magistratura não só disputa todos os espaços, como se organiza de tal forma que coloca juízes em lugares antes ocupados por servidores. “Eles querem ocupar espaços de poder para fazer a disputa em todas as decisões. Eles retiram as competências dos servidores e, ao mesmo tempo, criam barreiras para a gente conversar com os coordenadores (dos Tribunais Superiores)”, apontou.
O coordenador licenciado da Federação sugeriu que se faça um levantamento consistente, a fim de questionar essas questões. “Temos que avançar sem medo, nos organizar, ocupar espaços e saber nos defender”, declarou.
A mesa está disponível no canal da Fenajufe no Youtube, neste link.
