De 12 comissões permanentes da Câmara dos Deputados que estavam com reuniões deliberativas marcadas para o dia 6 de agosto, apenas cinco mantiveram o cronograma inicial e tiveram sessões. Outras três foram canceladas e quatro não registraram quórum regimental para avaliar as propostas em pauta. Entre as comissões que não tiveram número suficiente de parlamentares para iniciar as discussões foi a de Finanças e Tributação (CFT). A apreciação do parecer do deputado federal João Dado (SD/SP), relator do PL 6.6613/2009, era um dos itens previstos na pauta para análise da comissão.
A alegação para falta de quórum foi o de que a Câmara está em fase de esforço concentrado, iniciativa anunciada pelo presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), como uma força tarefa para destrancar a pauta da Casa. Sendo assim, no dia 6 foi aberta sessão ordinária no Plenário, e, segundo o regimento interno, com o começo dos trabalhos ficam suspensas todas as reuniões de comissões para que os deputados possam participar das votações.
O parecer do deputado João Dado reafirma o voto favorável à aprovação do PL 6.613 com a apresentação de uma Emenda de Adequação para garantir a adequação financeira e orçamentária. A proposta irá à votação assim que a CFT voltar a se reunir.
Imprensa Sisejufe
