Especialistas de diversos campos e representantes de entidades e centrais sindicais se revesaram em um debate sobre Reforma da Previdência em audiência pública, nessa quinta-feira na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Na audiência, convocada pelo senador Paulo Paim, foi lançada a cartilha “Os riscos da Reforma do Regime Próprio de Previdência da União”, dirigida principalmente a servidores federais de cargo efetivo. O material é uma iniciativa de várias entidades (Asibama-DF, Ascema Nacional, Condsef, ARCA, Afipea, Andeps, AsMinC, Assecor, INA e SindGCT) e contou com ajuda técnica especializada em Previdência.
A cartilha procura esclarecer com dados e faz projeções dos impactos sobre a vida dos servidores, além de buscar o fortalecimento da unidade em torno da pressão contra pontos graves e ataques a direitos contidos no texto que agora passa a tramitar no Senado. Sob o lema “o jogo não acabou” a cartilha cita os diversos grupos de servidores e o que a reforma pode causar a cada um dos casos, por gênero e idade, a partir do ingresso no serviço público. Confira a íntegra aqui.
Problema do Brasil é desigualdade
Na audiência também foi lançado o livro “Previdência: o debate desonesto”, de Eduardo Fagnani, economista referencial no campo da economia social. Fagnani foi enfático ao diagnosticar que o problema do Brasil não é seu modelo previdenciário e sim a desigualdade. Para ele o cenário que se abriu a partir de 2016 permitiu o desmonte do Estado de bem estar social pactuado com a Constituição de 88. “A reforma da Previdência é mais uma peça desse processo”, diz.
Fagnani chama a atenção para como o governo tem vendido junto à sociedade a necessidade de aprovação de uma reforma que retira drasticamente direitos da maioria absoluta e fragiliza por completo o modelo de Seguridade Social. São usados discursos terroristas no campo econômico, demográfico e do déficit. O desprezo a dados e a ciência também é observado. O uso de argumentos de que se não fizer a reforma o Brasil quebra e de que não há alternativa tem imperado. Mas para ele ainda há tempo de lutar e esclarecer a sociedade.
Quem também concorda é Maria Lúcia Fattorelli, auditora aposentada da Receita Federal e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida. A especialista que participou da auditoria da dívida de países como Grécia e Equador, destacou que a crise que vivemos, além de fabricada, tem sido útil para pautas neoliberais que estão retirando direitos fundamentais da classe trabalhadora. “Na Câmara o que falou mais alto não foi o debate, foram emendas. Esperamos que os argumentos técnicos e o debate honesto prevaleçam no Senado”, defendeu.
Riscos permanecem altos
A capitalização, que saiu de cena no texto original, mas que parece ter sido apenas adiado foi citada por Fagnani. O discurso recente do ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, sinaliza esse risco. A entrada de estados e municípios numa PEC Paralela também não está destacada. Outro ponto grave que o texto traz está no risco de desconstitucionalização presente em temas que podem ser alterados por projeto complementar. O fim do Regime Próprio dos servidores é um desses casos. Isso abre um caminho perigoso possibilitando o que Fagnani chama de “uma reforma da Previdência permanente” e que ainda exige apenas 257 votos na Câmara em apenas um turno.
Os riscos apontados pelos especialistas são mais que suficientes para que a resistência contra a PEC da reforma da Previdência continue em todo o Brasil. A Condsef/Fenadsef e suas filiadas seguem o trabalho de pressão que agora se concentra no Senado. Nos estados, a pressão aos senadores também deve ser intensificada.
Fonte: Condsef/Fenadsef
