Integrantes do Departamento de Acessibilidade e Inclusão se reuniram, na segunda-feira (20/6), no encontro estadual do segmento, que é preparatório ao Encontro Nacional da Fenajufe, que acontecerá nos dias 09 e 10 de julho, no formato híbrido. Na reunião, os participantes aprovaram a carta que será levada para os debates da Federação e elegeram a delegação que irá representar os servidores e servidoras do Rio de Janeiro.
Os delegados que irão presencialmente são: Alexandre Oliveira Mattos, do TRE; Dulavim de Oliveira Lima, da JF; Marcello Matos Ventura Guimarães, da JF; Marcio de Oliveira Lacerda, do TRF; e o coordenador do Departamento, Ricardo Soares, da JF
As delegadas Juliana Avelar, TRE e Maria Cristina Mendes irão participar por meio remoto.
Por uma Fenajufe inclusiva
A carta do encontro, baseada na tese levada ao 11º Congrejufe, foi aprovada após duas mesas de debates: Fenajufe acessível e inclusiva e Tecnologia informacional como possibilidade de inclusão e acessibilidade.
No primeiro painel, o coordenador Ricardo Soares e a diretora do Sintrajufe/RS, Alessandra Andrade fizeram reflexões sobre as pautas de acessibilidade que precisam ser tocadas com urgência na Federação. O Departamento de Acessibilidade e Inclusão do Sisejufe e o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão do Sintrajufe/RS são os autores da tese aprovada no congresso da entidade.
Alessandra destacou a importância de a Fenajufe dar impulsionamento e apoio para que todos os sindicatos tenham núcleos ou departamentos para pessoas com deficiência. Atualmente só o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul possuem. “Representamos um número expressivo na categoria e faltam esses espaços para discutir as nossas demandas”, aponta a dirigente sindical, lembrando que só assim será possível construir uma forma mais igualitária de trabalho.
Alessandra detalhou alguns pontos do documento, como o combate ao capacitismo. “Nós também apontamos vários espaços em que não temos acessibilidade. Muita coisa que a gente não vê sendo atendida é realmente por falta de informação. Não digo que seja falta de interesse. Então temos que levar nossa visão para o debate”, opinou.
A diretora do Sintrejufe/RS disse que as pessoas com deficiência precisam de acessibilidade nos prédios, nos cursos, nos espaços de trabalho e nos cargos de chefia. “Somos altamente capacitados”, ressaltou.
Luta antiga
Ricardo Soares revelou que, apesar de o Sisejufe apresentar, desde 2006, resoluções do segmento das pessoas com deficiência nos congressos da Federação, as reivindicações nunca foram atendidas. “Sempre conseguimos aprovar as resoluções, mas nada de implementar em termos práticos na Fenajufe. Isso é uma luta geral, não é só demérito da Federação. É uma luta que a gente tem que trabalhar no dia a dia por causa da invisibilidade desse segmento. Nós somos a minoria das minorias. Sempre que se citam minorias nos segmentos sociais, as pessoas com deficiência estão sempre no etecetera, nunca são mencionadas”, lamenta.
Ricardo diz que é um pouco culpa do próprio segmento, que se ausenta de certas discussões que são fundamentais, mas destaca que é preciso lutar contra isso. “É um trabalho de formiguinha que o sindicato faz através do DAI, de trazer para dentro dos departamentos e núcleos essa pauta, que não é fácil porque tem muitas peculiaridades”, acrescentou.
“Se os problemas não nos chegarem, a gente não tem como atuar”, disse.
Ricardo destacou a importância de o Sisejufe e Sintrajufe/RS terem conseguido construir o documento do Congrejufe antes do evento, ao contrário do que acontecia nos anos anteriores.
“É importante orientar a Federação e mostrar que esse debate deve ser feito pelas pessoas com deficiência. Por isso digo sempre: nada de nós sem nós. Os temas devem nos ser colocados para podermos dizer se são bons ou não. Recentemente, conseguimos redirecionar a Federação numa discussão sobre aposentadoria especial, por exemplo. O tema estava sendo tocado como uma grande solução, uma vitória para o segmento, e não era”, contou o diretor.
Soares lembrou ainda que é preciso cobrar a criação das unidades de acessibilidade e inclusão nos tribunais: “só dois ou três tribunais Brasil afora criaram essas unidades. Nem o próprio CNJ, que exarou a Resolução 401, criou a sua unidade de acessibilidade e inclusão”.
Ricardo afirmou que é preciso avançar em questões burocráticas, como obras de acessibilidade nos tribunais, que têm sido difíceis de implementar. “Por isso precisamos de uma Federação forte para fazer essas cobranças, inclusive nos tribunais superiores”.
Tecnologia inclui ou exclui?
O segundo assunto em pauta foi Tecnologia informacional como possibilidade de inclusão e acessibilidade. O analista de sistemas e consultor em acessibilidade, Laercio S’Antanna e o diretor do Sisejufe, Dulavim de Oliveira, ambos com deficiência visual, avaliaram os avanços da tecnologia que incluem as pessoas com deficiência e, na contramão, os sistemas que acabam por excluir ainda mais.
Laércio disse que a acessibilidade digital permeia toda a questão da pessoa com deficiência, que precisa produzir e se comunicar no seu ambiente de trabalho. O especialista, que foi um dos responsáveis pela implantação do sistema de leitor de tela na JF, contou a evolução das tecnologias. Ele explicou que toda vez que surge um sistema novo, é preciso fazer novas adequações para atender às pessoas com deficiência visual. E lembrou que de 1995 até o ano 2000 foi o período de crescimento da internet e todos passaram a ter acesso à informática. “Com isso, surgiu um monte de recursos que as pessoas com deficiência também queriam usufruir. Então, começou de novo a corrida para dar conta de resolver esses problemas. A internet continuou evoluindo e chegaram os celulares, que trouxeram novas demandas”, afirmou.
Laercio menciona que os leitores de tela inclusos nos celulares começaram pela marca Apple e depois a iniciativa foi seguida por outras empresas. “Foi uma das ações mais impactantes na questão da cidadania. É uma verdadeira ação de inclusão”, ressaltou.
O analista de sistemas pontuou outros avanços tecnológicos que vieram para facilitar a vida das pessoas com deficiência, mas alertou que é preciso avançar mais. Ele diz que há alguns sistemas voltados ao segmento que não são usados porque muitas empresas consideram que não há pessoas com deficiência atuantes nas áreas de tecnologia e informação. “Acham que não vale a pena investir nisso”.
O diretor Dulavim de Oliveira disse que há uma corrida de gato e rato. “Temos os sistemas inacessíveis e aqueles que precisamos tornar acessíveis. O mundo da internet é terra de ninguém, que na verdade não é tão sem dono assim, e apresenta muitas limitações às pessoas com deficiência visual”, disse.
O dirigente sindical contou as dificuldades que enfrenta nas rotinas de trabalho e reclamou de robôs e recursos de segurança nos sites que bloqueiam o leitor de tela e acabam dificultando ou tornando inacessível a navegação de que têm limitações visuais. Para Dulavim, é preciso estar sempre correndo atrás da acessibilidade. A íntegra do encontro está disponível neste link
Carta do encontro estadual
O documento aprovado pelos participantes do Encontro Estadual de Acessibilidade e Inclusão destaca que a Fenajufe deve incentivar a criação de Núcleos, ou mesmo Departamentos, de Servidores e Servidoras com Deficiência nos Sindicatos.
O texto aponta também que a Federação deve lutar para garantir a acessibilidade dos servidores e servidoras com deficiência e de todos os cidadãos e cidadãs aos prédios e serviços públicos, em particular aos prédios do PJU e MPU, e em sua sede e instâncias.
A carta destaca, ainda, a necessidade de medidas referentes à acessibilidade visual. A presença de sinal de voz e braille nos elevadores, piso podotátil nos acessos, são algumas das providências que necessitam ser adotadas.
A Fenajufe, aponta o documento, deverá reivindicar junto aos tribunais o amplo acesso a emails, cursos e informações eletrônicas aos funcionários com deficiência visual, o que se dá pela aquisição de software de leitor de telas.
A Federação precisa encaminhar, junto aos Tribunais, solicitação para verificação de acessibilidade de seus prédios, além de oficiar quanto ao respeito ao percentual de servidores e servidoras com deficiência ocupantes das vagas reservadas, ou seja, verificar se os tribunais estão respeitando ou não os ditames legais e constitucionais.
Outro ponto destaca a importância de criar um espaço no site dedicado aos servidores e servidoras com deficiência, com informações de interesse da categoria.
“Toda e qualquer ação da Federação em relação aos interesses dos servidores e servidoras com deficiência deverá ser pautada no lema: NADA DE NÓS SEM NÓS! Ou seja, antes de qualquer ação, deverá ouvir os principais interessados e interessadas”, ressalta o texto.
Há o pedido para que seja cumprido pela Federação um mínimo de 10% de cada chapa com vistas a eleição de sua diretoria composta de servidores e servidoras com deficiência ou que tenha pelo menos um servidor ou servidora com deficiência na composição da chapa.
O texto diz, ainda, que a Fenajufe deverá acompanhar a tramitação de todos os projetos de interesse dos servidores com deficiência, mantendo atualizado o site com as informações. Sobre a Aposentadoria Especial, para o segmento, o projeto que venha a ser aprovado no Congresso precisa atender às reais necessidades das pessoas com deficiência.
