Na Câmara de Vereadores do Rio, a Emenda da Acessibilidade não é aprovada pela Comissão de Orçamento, agora a pressão é para que seja aprovada em plenário na terça 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
Mesmo o Rio sendo a sede dos Jogos Paraolímpicos de 2016, o descaso das autoridades com os direitos das pessoas com deficiência é uma situação que parece não acabar. Nesta quarta-feira, a Comissão de Orçamento da Câmara dos Vereadores deu parecer contrário à Emenda da Acessibilidade, proposta pelo vereador Alexandre Isquierdo, presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência, que poderia aprovar uma mudança no orçamento municipal de 2014 para que a Prefeitura investisse R$ 20 milhões na adaptação de um terço dos 1.327 prédios públicos municipais.
O parecer negativo da Comissão de Orçamento, no entanto, não é o fim do movimento de luta pela aprovação da emenda orçamentária. “Vamos procurar o apoio dos vereadores do Município. Precisamos do voto de 17 vereadores. E esperamos que a Prefeitura compreenda que esta Emenda é resultado de um movimento de cooperação da sociedade civil, ela diz respeito à dignidade e ao direito de ir e vir da pessoa com deficiência”, declara Teresa Amaral, superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD).
A Emenda da Acessibilidade é uma vitória indispensável para a pessoa com deficiência, fazendo com que nos próximos 3 anos os edifícios públicos do município se tornem adaptados às necessidades das pessoas com deficiência. A sentença proferida em 2009 pela Justiça Federal, na ACP impetrada pelo IBDD, obrigava a Prefeitura do Rio a cumprir a lei e acessibilizar até 2010 todos prédios públicos da cidade. Não tendo sido respeitada e poucos prédios tendo sido adaptados, a multa a ser paga pela prefeitura soma hoje mais de R$17 bilhões.
Miguel Lago, presidente do Meu Rio afirma: “Pressionaremos os vereadores até terça-feira através do “Panela de Pressão”. Essa ferramenta permite a qualquer pessoa criar mobilizações de contato direto entre os cidadãos e aqueles que tomam as decisões, que governam a cidade. Já temos 2 mil pessoas, a meta é atingir 10 mil, número suficiente pra eleger um vereador.”
Clique aqui para aderir à campanha e pressionar os vereadores.
Fonte: Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência
