A Fenajufe voltou ao Supremo Tribunal Federal para defender as pautas de interesse das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União. Na última quarta-feira, 9, as coordenadoras Lucena Pacheco (também diretora do Sisejufe) e Márcia Pissurno e os coordenadores Fábio Saboia e Roberto Policarpo, reuniram-se com o diretor-geral do STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi e o secretário de Gestão de Pessoas do Tribunal, Cícero Rodrigues Oliveira Gomes.
No encontro, foram tratados temas de extrema relevância para o conjunto da categoria, com foco em dois eixos, sendo eles a retomada das atividades do Fórum Permanente de Carreira e os Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional que versam sobre a recomposição salarial da categoria (2441/22); o veto de Bolsonaro ao NS (veto 51) e o PL 2447/22 (Polícia Judicial).
Com a retomada do Fórum, o objetivo da Fenajufe é dar continuidade e aprofundar discussões acerca da alteração do critério de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico – o NS – bem como avançar no debate sobre a Polícia Judicial, o reenquadramento dos Auxiliares; VPNI, o Adicional de Qualificação e a política salarial para a categoria, entre outros.
Ao final, os dirigentes entregaram aos representantes do STF, a pauta de reivindicações da categoria detalhando pontos como:
– Política Salarial
– Alteração do requisito de escolaridade do Cargo de Técnico Judiciário para Nível Superior – importante reivindicação dos trabalhadores do Poder Judiciário
– Reenquadramento dos Auxiliares Judiciários para o Nível Intermediário
– Carreira Judiciária – Estabelecimento de estudos sobre a carreira judiciara como instrumento de gestão, atualização dos processos de trabalho em função das inovações tecnológicas e alternativas de modernização e valorização dos cargos como típicos de Carreira de Estado;
– Políticas de valorização do Cargo de Analista Judiciário;
– Garantia aos servidores que complementaram os requisitos exigidos, até 18/01/95, ao recebimento na aposentadoria da vantagem prevista no art. 193 do RJU;
– 13,23% – TEMA 1061 STF (RE 1.208.032/DF)
– Regramento para ocupação de Funções Comissionadas e Cargos em Comissão;
– Acumulação de GAE e GAS com Função Comissionada e Cargos em Comissão;
– Regulamentação da estrutura da Polícia Judicial;
– Adicional de Qualificação;
– GAS na Aposentadoria;
– Estabelecer estudos sobre atualização das estruturas de mobilidade na carreira;
– Trabalho Remoto, Teletrabalho, Inovações Tecnológicas e mudanças no processo de trabalho com impactos na Carreira;
– Incremento orçamentário os planos de saúde de gestão própria e reajuste da parcela paga pela União;
– Quitação de passivos devidos à categoria;
– Combate ao assédio moral e sexual; e
– Combate a todas as formas de discriminação
Fonte: Fenajufe
