Participaram da reunião as coordenadoras Soraia Marca (diretora do Sisejufe) e Luciana Carneiro, acompanhadas dos advogados Larissa Awwad e Fernando Regnier, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN – Cezar Britto Advocacia).
Diante disso, a Fenajufe reforçou que os sindicatos de base podem atuar junto aos TRTs para fortalecer esse processo e garantir que os direitos dos servidores auxiliares sejam respeitados. A secretária concordou e disse que os sindicatos e a Federação podem subsidiar os regionais com informações.
A secretária informou, ainda, que o CSJT atualizou o levantamento sobre o número de auxiliares que aguardam o reenquadramento: são 162 servidores no total, incluindo ativos, aposentados e pensionistas das Justiças de primeiro e segundo graus. Esse levantamento é importante para identificar os servidores, entender as funções que exercem atualmente e garantir o reenquadramento de forma adequada. A Justiça do Trabalho é o ramo com maior número de auxiliares.
Confira o quadro disponibilizado à Fenajufe:
Documento foi fornecido pela Secretaria de Gestão de Pessoas
Ficou definido, durante a reunião, que a Fenajufe vai disponibilizar aos sindicatos de base a minuta do anteprojeto de lei do reequadramento dos auxiliares aprovada no Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021, além de um modelo de ofício para subsidiar os sindicatos junto aos TRTs. É fundamental que os sindicatos aguardem esse material, para que a atuação ocorra de forma conjunta e alinhada, garantindo o reenquadramento de maneira uniforme e com a preservação dos direitos dos servidores auxiliares.
Relembre:
O anteprojeto mencionado propõe a alteração da Lei 11.416/2006 para estender o reenquadramento previsto o Art. 3º da Lei nº 12.774/2012 aos servidores que ocupam os cargos de auxiliar operacional de serviços diversos, artífices e auxiliares judiciários e por um erro material não foram incluídos na época. O texto foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) apenas em 2023 e após diversas reuniões, em diferentes setores do Supremo, recentemente, a Federação foi informada que o STF não possuía servidores auxiliares em seu quadro, portanto, cada ramo deveria tratar do tema internamente.
A partir disso, a Fenajufe recalculou a rota e discutiu a demanda novamente em todos os ramos do PJU— e, em todos eles, foi reconhecido que o impacto orçamentário da medida é mínimo, considerando o número de servidores (menos de 200 em todo o PJU). Mas, para que seja resolvido, de fato, é necessário que o tema seja trabalhado de forma conjunta e mais do que isso, é necessária a disposição das administrações dos tribunais.
Reajuste e AQ
Ainda, durante a reunião, a Fenajufe solicitou à secretária de Gestão de Pessoas apoio a duas pautas urgentes: a implementação do Adicional de Qualificação (AQ), com base na proposta aprovada pelo Fórum de Carreira do CNJ, e o reajuste de 15,93% nos vencimentos, resultante da elevação da GAJ para 165% e da aplicação de 5% sobre o Vencimento Básico. A Federação reafirmou sua oposição à sugestão dos diretores-gerais dos tribunais superiores e do STF, que condiciona o novo AQ à aprovação do PL nº 3084/2025 apenas a partir de julho de 2026, e defendeu que também o AQ quanto o reajuste entrem em vigor, pelo menos, até janeiro de 2026.
Fonte: Fenajufe
