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Em minuta da Reforma da Previdência, governo propõe regras de transição rígidas que prejudicam servidores

Em minuta da Reforma da Previdência, governo propõe regras de transição rígidas que prejudicam servidores, SISEJUFE

Servidores podem ter acréscimo no tempo de serviço para alcançar a aposentadoria

A semana começou com a circulação pela mídia, nessa segunda-feira (4/2), de uma minuta de proposta de Emenda Constitucional que altera as regras para a aposentadoria de trabalhadores da iniciativa privada, trabalhadores rurais e servidores públicos. A principal mudança que está sendo ventilada é a equiparação da idade mínima entre homens e mulheres para 65 anos, para os vinculados ao Regime Geral. Para receber o benefício na integralidade, o trabalhador ainda precisaria ter contribuído durante 40 anos para o INSS.

 

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a equipe de Bolsonaro teria minimizado o conteúdo dessa minuta afirmando ser apenas uma versão dentre várias. O presidente já teria se manifestado contrário a igualar as regras para ambos os sexos.

Pela minuta, que ainda não é o texto final que será encaminhado para apreciação no Congresso Nacional, os servidores públicos federais, estaduais e municipais, tanto de autarquias como das fundações, continuariam com o seu regime próprio de previdência social.

A minuta propõe que o servidor em cargo efetivo até a data da publicação da Emenda possa se aposentar voluntariamente com 55 anos, no caso das mulheres; e 60 anos, no caso dos homens. É necessário ter ainda vinte anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.

Ainda de acordo com a minuta, a partir de 1º de janeiro de 2022, a idade mínima seria de 57 anos para as mulheres e 62 anos para os homens. A reforma poderá ainda incluir fatores de progressão da idade mínima em função do aumento da expectativa de vida da população.

Reforma muda as regras no meio do jogo

A reforma é uma ameaça para todos, mas, especialmente para os servidores que entraram antes de 2003. Isso porque esses funcionários terão que trabalhar um tempo maior do que o previsto quando ingressaram na carreira para aposentar tendo a equiparação e a paridade garantidas.

Outra mudança em pauta é o aumento do desconto previdenciário de 11% para 14% para os servidores federais. Apesar de essas alterações não serem ainda o teor exato do que o governo vai apresentar ao Congresso, o Sisejufe alerta que a categoria precisa estar atenta às perdas de direitos que virão com mais esta reforma. 

“A minuta demonstra claramente como o atual governo pretende tratar os servidores públicos, retirando cada vez mais direitos e desrespeitando regras conquistadas”, avalia Soraia Marca, diretora do Sisejufe.

Nas próximas mobilizações organizadas pelo sindicato, como nos atos do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, a resistência contra os efeitos da Reforma da Previdência será uma das pautas principais, além da luta pela democracia.

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