As diretoras do Sisejufe, Soraia Marca e Lucena Pacheco, que é também coordenadora da Fenajufe, se reuniram na tarde desta terça-feira (5/4), com Eduardo Siqueira, chefe da assessoria legislativa do gabinete do senador Esperidião Amin (PP-SC). Um dos pontos da pauta foi o PL 3662/2021, Projeto de Lei do TJDFT que transforma cargos vagos de Técnicos Judiciários em cargos de Analistas e foi aprovado com duas emendas construídas pela Fenajufe, garantindo NS e essencialidade aos cargos de Analistas e Técnicos. Ele foi aprovado recentemente na Câmara dos Deputados e já foi encaminhado ao Senado.
As dirigentes sindicais pediram que o assessor interceda junto ao senador para que se articule pela manutenção do projeto como foi aprovado pelos deputados, com o NS incluído.
“O problema é que com essa transformação haverá uma diminuição na quantidade dos cargos de técnicos, por conta da diferença salarial, para que se crie esses de analistas, em menor número. O risco é caminhar para a extinção do cargo de técnico e redução drástica no número total de servidores. O problema principal é a diminuição do quadro de técnicos, sob a alegação da necessidade de maior qualificação. Ocorre que a maioria dos ocupantes de cargos de nível médio são portadores de diploma de nível superior e buscaram conhecimento pela necessidade do próprio trabalho. Na Câmara, não conseguimos barrar a extinção dos cargos, mas conseguimos incluir as duas emendas”, enfatizou Lucena.
A diretora Soraia Marca explica que essas duas emendas ajudam a evitar a extinção do cargo de técnico e isso é imprescindível diante da tendência de acabar com esses cargos para transformá-los em cargos de nível superior. “Isso vai acarretar problemas futuros para quem permanecer no cargo, inclusive para os aposentados”, afirma.
“O técnico, apesar de ter ingressado com requisito de nível médio, elabora atividades de alta complexidade. Outra questão é que não está havendo reposição de quadros por conta das aposentadorias e, com a extinção de cargos, essa situação vai piorar, sobrecarregando os servidores que permanecem, comprometendo, ainda, a prestação de serviços”, completa Soraia.
PEC dos Quinquênios
As diretoras do Sisejufe também trataram da PEC 63/2013, que garante a magistrados e integrantes do Ministério Público o quinquênio, que é um acréscimo de 5% nos salários a cada cinco anos. A proposta voltou a tramitar no Senado Federal e tem algumas emendas para incluir determinadas categorias. “O debate acerca desta PEC se destaca na necessidade de incluir todos os servidores públicos. Nesse contexto, trazemos essa questão aqui para receber apoio nesse sentido, para que os servidores públicos sejam incluídos também, de uma maneira geral, e não só as duas categorias estabelecidas no projeto original”, ressaltou Lucena.
“Esse adicional por tempo de serviço foi retirado dos servidores públicos em 2009 e dos juízes só em 2014. Trazer de volta esse direito aos juízes e não estender aos servidores públicos é de uma injustiça muito grande, mesmo porque já estamos há cinco anos sem nenhum reajuste salarial. Ou cria-se uma emenda que englobe todos os servidores públicos ou pedimos que o senador faça um movimento contrário para que a PEC seja arquivada”, opinou Soraia.
todos os servidores públicos. “Não é que a gente seja contra que outras categorias tenham o retorno do quinquênio, mas é mais justo que todos tenham. Nós não somos magistrados, como muitos pensam, inclusive até parlamentares fazem essa confusão, se fala em judiciário como sinônimo de magistrado, mas no judiciário estamos também nós servidores concursados. E enquanto servidores públicos, nós somos iguais aos demais. Estamos lutando agora, por exemplo, por recomposição salarial para todo mundo junto”, acrescentou.
Soraia lembra que a volta do quinquênio seria uma forma, mesmo que indireta, de proporcionar um reajuste ao funcionalismo.
O Sisejufe ficou de encaminhar a documentação de convencimento ao senador Esperidião Amin, que já está sendo providenciada. O assessor Eduardo Siqueira se comprometeu a levar os pleitos do sindicato para que sejam analisados.
